A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras ajuizou ação civil pública contra o município de Penha e o prefeito Aquiles da Costa (MDB). Nela, o promotor de justiça, Luis Felipe de Oliveira Czesnat aponta que o município não promoveu a atualização do Plano Diretor Municipal dentro do período correto de sua validade, que seria de dez anos.
“A Lei Complementar n. 002/2007 que institui o Código Urbanístico do Município de Penha entrou em vigor na data 14 de setembro de 2007, estando, pois, vigente há mais de 10 anos sem que fosse adequado esse importante instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana”, definiu o promotor, na ação.
Na ação, que ainda será analisada pelo juízo da Comarca, o promotor estipula 180 dias para “, elaborar novo Plano Diretor (revisão), com a contratação e realização de audiências públicas e que atenda a todo o conteúdo fixado na Lei Federal n. 10.257/2001”.
De acordo com o promotor, o Plano Diretor deveria ter sido atualizado em 2017, e que tal fato pode ter gerado “lesão irreparável, mormente dos danos potenciais referentes ao meio ambiente e à ordem urbanística, as quais se veem ameaçadas diante do crescimento populacional e da contínua e grave intervenção antrópica sobre esses bens jurídicos”
O prefeito Aquiles foi arrolado na ação pela suspeita do cometimento de improbidade administrativa. “Ademais, denota-se que a conduta omissiva do prefeito Aquiles Schneider da Costa em viabilizar dentro do prazo estabelecido a revisão do aludido Projeto de Lei, por si só, já caracterizou ato de improbidade administrativa”, observou Luis Felipe.
A Prefeitura afirmou que o processo de revisão sofreu atrasos devido à ausência de empresas que participassem das tentativas de processo licitatório para contratar empresa especializada nesse tipo de assessoria. “Como a maioria das cidades fez o Plano Diretor em 2007 e 2008, seu processo de revisão também aconteceu no mesmo período, e como há muito poucas empresas especializadas, elas acabaram optando por pegar contratos de cidades maiores”, explica o secretário de Administração e presidente do Concidade, Jaylon Jander Cordeiro da Silva.
A Prefeitura confirmou que “no ano passado foi tentada uma parceira com a Univali para fazer a revisão, mas este ano eles informaram que não tem mais pessoal para fazer, mas se dispuseram a acompanhar e fazer consultoria do processo, na semana passada”. A Secretaria de Administração diz que trabalha na preparação de nova licitação para contratação de empresa especializada no mês de maio. “Devido à ausência de empresas locais, a secretaria está buscando contato com empresas de fora do estado para que desta vez a contratação seja bem sucedida”, encerrou a nota do município.
Prefeitura firma parceria com a Univali para desenvolver projeto para o município
Dia 24 o reitor da Univali, Valdir Cechinel Filho, se reuniu com o prefeito Aquiles para firmar parceria com o município. A principal ação da parceria será a atualização do plano diretor da cidade, que será executada pelo departamento de Arquitetura da Universidade.
Outra iniciativa será a criação de projetos de casas populares por alunos dos cursos de arquitetura e engenharia da Univali. “Precisamos desses projetos para ir atrás de recursos para essas casas, e com essa parceria esperamos avançar na enorme demanda que tem a habitação popular em Penha”, explica o Prefeito Aquiles.
Todos os projetos serão supervisionados pelos arquitetos e engenheiros professores na Univali, além de revisados pelos engenheiros da Prefeitura. “Todo mundo sai ganhando com essa parceria. A Univali que está proporcionando experiência para seus estudantes, o governo municipal que está economizando recursos públicos e a população, que tem enorme expectativa com os projetos de habitação popular”, apontou Cechinel.
Além disso, o reitor apresentou ao prefeito a proposta de cursos de aperfeiçoamento na área de saúde para os funcionários do setor público em Penha, a exemplo do que já vem sendo feito na área de educação. “Com certeza é mais uma parceria que trará excelência para o serviço público em Penha, melhorando a qualidade no atendimento e da saúde dos moradores do município”, animou-se o prefeito.
Foto por: Felipe Bieging | JC
