As três audiências temáticas que iniciaram a discussão legislativa sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) – que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico do de Balneário Piçarras – foram concluídas. Nos dias 6, 7 e 10, questões como o Zoneamento, Desenvolvimento Econômico e Temática de Instrumentos Legais Urbanísticos do Estatuto das Cidades foram abordadas em reuniões públicas e que agora serão reapresentadas de forma global em uma nova audiência no dia 27, às 19h30, na sede da Câmara de Vereadores.
“A forma que a Câmara separou as audiências por temas, facilitou o entendimento para os participantes. Minha percepção é que foram bastante positivas e com boa interação com a comunidade. Tivemos a oportunidade de apresentar os detalhes de cada região, e como estas informações podem ser consultadas na lei e a utilização dos mapas de zoneamentos onde todos podem conferir e avaliar as informações”, avaliou o presidente do Colegiado que trabalhou ao longo de dois anos na revisão do Plano, Eder Pereira.
As audiências públicas fazem parte do projeto de resolução aprovado pelo parlamento e que definiu o rito de tramitação da atualização do Plano Diretor, na Câmara. Segundo o presidente da Câmara, João Bento de Moraes (PSDB), a participação da população nas audiências é de suma importância para que a tramitação do PLC seja transparente e democrática. “Ficamos surpresos com a boa participação da comunidade nas reuniões”, enriqueceu Eder. “Logicamente, gostaríamos que na audiência do dia 27 de junho, tenha ainda mais participantes, para que possíveis dúvidas sejam sanadas”, complementou.
Ao final das audiências públicas, as Comissões Temáticas deverão apresentar relatório final à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara. A Comissão procederá com estudo de legalidade jurídica e produção de parecer ao projeto – inclusive às emendas que por ventura surgirem. “Nossa percepção é que após as audiências, os vereadores conheceram mais afundo a proposta e puderam constatar que esta atende os anseios da comunidade, tanto no quesito preservação do meio ambiente, visão no desenvolvimento de emprego preservando a qualidade de vida de quem mora na cidade”, finalizou Eder.
Dentro do calendário do rito imposto no projeto de resolução, para o dia 17 de setembro está a prevista a realização de uma audiência pública final para apresentação e discussão do parecer das emendas – ato que sacramenta o término do processo e início da votação do projeto pelos vereadores. Todas as informações, mapas e tabelas estão no site da Prefeitura Municipal no link: balneariopicarras.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/71
20/05 a 30/06- Período para realização de audiências públicas e entrega de relatório temático às entidades competentes
01/07 a 31/07 – Período para realização de reuniões temáticas
06/08- Prazo final de entrega dos relatórios à comissão permanente de Serviços Públicos
27/08 – Prazo final do parecer conclusivo e final pela comissão permanente de Serviços Públicos, em conjunto com a comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação e Procuradoria-Geral Legislativa
17/09 – Realização de audiência pública para apresentação e discussão do parecer das emendas
