A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio da Procuradoria Geral, protocolou nesta quinta-feira (13), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que dispõe sobre os ajustes do Plano Diretor. O projeto foi amplamente discutido com a comunidade por meio de audiências públicas realizadas ao longo do ano, garantido a participação popular e elaboração do projeto de forma democrática e transparente.
O Plano Diretor é o conjunto de normas e regras que tratam do ordenamento da cidade, com estratégias de desenvolvimento. Ele é um instrumento fundamental para a política urbana e para o planejamento do território.
“Realizamos diversas discussões, com audiências públicas, transmissões ao vivo, abrimos questionários, garantindo a participação da comunidade. Agora o projeto está na Câmara para apreciação dos vereadores, para que seja sancionado posteriormente”, finaliza o Secretário de Planejamento Urbano e Presidente do Concidade, Rodrigo Morimoto.
