A Prefeitura de Luiz Alves, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de Assistência Social (CMAS), publicou editais convocando entidades da sociedade civil para participar das eleições que vão definir os novos conselheiros para o biênio 2026/2028 .
As eleições dos dois conselhos serão realizadas no dia 16 de janeiro de 2026, às 14h, no Auditório da Prefeitura Municipal, durante fóruns específicos convocados para esse fim.
No caso do CMDCA, o processo eleitoral vai escolher quatro conselheiros titulares e quatro suplentes, representantes de entidades da sociedade civil que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O mandato é de dois anos, com possibilidade de uma recondução, e a função não é remunerada.
Podem participar da eleição do CMDCA entidades legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que estejam regularmente registradas no conselho e com programas inscritos. A votação será aberta, por aclamação, e cada entidade candidata terá até três minutos para apresentar suas propostas durante o fórum.
Já o CMAS irá eleger seis conselheiros titulares e seis suplentes, distribuídos entre três segmentos: usuários ou organizações de usuários da assistência social, entidades ou organizações de assistência social e representantes de trabalhadores do setor. O mandato também é de dois anos, com possibilidade de uma recondução, e não há remuneração pelo exercício da função.
Podem participar do processo eleitoral do CMAS entidades e organizações da área da assistência social, usuários e representantes de trabalhadores do setor, desde que atendam aos critérios legais e estejam inscritos ou em processo de inscrição no conselho. Assim como no CMDCA, a votação será aberta e realizada por aclamação, com apresentação prévia das entidades candidatas.
Em ambos os processos, podem votar cidadãos com 16 anos ou mais que estejam presentes no momento da eleição. Após o encerramento da votação, o resultado será divulgado oficialmente e os conselheiros eleitos serão nomeados por decreto do Poder Executivo Municipal .
