A Comissão Permanente Única da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Piçarras promoverá, no dia 9, uma Audiência Pública para debater os ajustes propostos ao Plano Diretor do município, previstos no Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo.
O encontro está marcado para as 19h, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Emanoel Pinto, nº 78, no Centro. A audiência será aberta à participação da população em geral, vereadores, membros e servidores do Poder Executivo, associações, entidades religiosas, organizações da sociedade civil e demais segmentos representativos da comunidade.
Além da participação presencial, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Balneário Piçarras no YouTube, ampliando o acesso da sociedade ao debate e garantindo transparência ao processo de discussão das alterações no Plano Diretor.
A iniciativa é da Comissão Permanente Única, presidida pelo vereador Bira Andrade (MDB), e tem como objetivo promover o diálogo público, colher contribuições e esclarecer pontos relevantes sobre o projeto que trata do planejamento urbano e do desenvolvimento do município.
PLANO DIRETOR
A Prefeitura de Balneário Piçarras enviou à Câmara de Vereadores, dia 13 de novembro, o conjunto de propostas que altera de forma significativa o Plano Diretor Municipal, trazendo novas regras para construção, parcelamento do solo e uso das áreas urbanas e rurais. As mudanças atingem diretamente bairros próximos ao mar, eixos viários e regiões de expansão habitacional. civil.
Atualmente, antes de chegar à votação em plenário projeto está sob análise da Comissão Permanente Única, com a relatoria do vereador Gleber Silveira (PL).
“Realizamos diversas discussões, com audiências públicas, transmissões ao vivo, abrimos questionários, garantindo a participação da comunidade. Agora o projeto está na Câmara para apreciação dos vereadores, para que seja sancionado posteriormente”, finaliza o Secretário de Planejamento Urbano e Presidente do Concidade, Rodrigo Morimoto.
As tabelas anexas à proposta mostram aumento de altura em várias zonas, maior permissividade para uso misto, padronização do tamanho dos lotes e uma redefinição profunda dos limites de adensamento em áreas estratégicas da cidade. O projeto está sendo analisado pelos vereadores, antes de ir à votação em plenário.
Sérgio Gollnick, responsável pelo Plano original, analisou o Projeto e diz ter feito suas considerações mediante um relatório ao Ministério Público a pedido da associação dos moradores. “Entendo que alguns pontos do projeto são pertinentes, porém outros são meramente uma pressão do mercado buscando ampliar o espaço construído”.
Para Sérgio, “o Plano atual não chegou a 30% do potencial que a cidade dispõe e as mudanças acabam por retirar identidades que Balneário Piçarras contém, áreas residenciais e balneários menos densas, compostas por casas e construções mais equilibradas com este ambiente que necessita de iluminação e ventilação. A verticalização pode ser interessante, mas precisa ter e gerar qualidade ambiental. Ao contrário, teremos o vale das sombras e alguns privilegiados com vista para o mar. Enfim, eu vejo decepcionado o processo de desmonte do Plano Diretor que continha quando foi amplamente debatido durante dois anos”.
“Acrescentaria que o tipo de adensamento trará mais veículos para vias, que já não tem espaço nas épocas mais densas. Não existe um estudo de carga sobre este adensamento nem transparência. São apenas tabelas de índices. Piçarras poderia ser diferente, mas vai para o lugar comum. A canibalização do litoral. Sem uma política urbana coerente, duradoura e sustentável. A alteração do plano é uma clara e inequívoca política vinculada a especulação do território. Nada mais que isto. Em geral, é cidadão não está devidamente informado dos resultados, positivos ou negativos. As audiências são meras reuniões para atestar presença. O futuro dirá o que está sendo feito agora”, encerra Sérgio.
Conforme o Estatuto da Cidade, a revisão do Plano Diretor deve ocorrer, no mínimo, a cada dez anos, consistindo em processo amplo e sistemático de reavaliação integral das diretrizes e políticas territoriais. As propostas foram elaboradas no âmbito de um processo participativo, conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e pelo Conselho da Cidade de Balneário Piçarras.
Os debates tiveram início em maio de 2024, com a participação de conselheiros, representantes de entidades e da sociedade civil. As contribuições consolidadas foram apresentadas em Audiência Pública realizada em 13 de março de 2025, no Auditório do Museu Oceanográfico, com 176 participantes e ampla divulgação pelos canais oficiais da Prefeitura.
