A extensão da obra de alargamento da praia de Balneário Piçarras poderá ser ainda maior. Um decreto assinado pelo prefeito Tiago Baltt (MDB), publicado no dia 12, autoriza a intervenção de alimentação artificial da orla central do município em mais 512 metros lineares, delimitado nos relatórios técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – especificamente após o Molhe de Pedras da Avenida Getúlio Vargas, sentido Norte.
O Decreto nº 1.502/2026 determina que a intervenção de alimentação artificial da Orla Central, especificamente no Setor E_01, seja considerada de utilidade pública para a mitigação de riscos costeiros e a proteção da infraestrutura urbana. O decreto reconhece o caráter de urgência da obra, fundamentado em relatórios técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que apontam risco iminente de agravamento da erosão e de danos à cidade.
A intervenção será realizada como obra de interesse da Defesa Civil, podendo ser executada em caráter emergencial, mas mantendo controle, fiscalização e monitoramento ambiental rigorosos. A Prefeitura deve comunicar imediatamente o órgão ambiental competente, enviando os relatórios técnicos, a delimitação da área e as medidas de controle a serem adotadas, além de acompanhar possíveis impactos e adotar medidas corretivas se necessário.
O decreto deixa claro que não substitui a necessidade de adequação ou complementação da Licença de Operação vigente, devendo o município regularizar eventuais exigências junto ao órgão ambiental. O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o Governo Municipal, “até o momento, não há definição concreta sobre essa questão. Estão sendo realizados estudos técnicos e, caso seja necessário avançar, o decreto foi publicado justamente para dar respaldo legal a uma eventual intervenção. É importante destacar que a obra é executada com base no volume autorizado, e não em uma metragem fixa. Assim, o quantitativo estimado de 512 metros pode sofrer alterações conforme o desenvolvimento dos estudos e das condições técnicas identificadas”.
A atual operação é realizada pela draga Amazone, que transporta cerca de 6.000 m³ de areia por dia, com até quatro operações diárias. Originalmente, o projeto de alargamento da praia contempla um trecho aproximado de 2 quilômetros de extensão, entre o molhe da Avenida Getúlio Vargas e o molhe da barra do Rio Piçarras. Ao todo, serão projetados 379.166,76 m³ de areia ao longo da orla, com investimentos na ordem de R$ 38.280.000,00.
Os sedimentos utilizados possuem as mesmas características da areia existente na praia – exigência prevista no licenciamento ambiental – e são retirados de uma jazida localizada a aproximadamente 10,5 quilômetros da Praia Central, próximo à Ponta da Vigia, no município de Penha. Após o lançamento da areia, a faixa de areia deve ficar com 30 metros de largura.
Cerca de 60 profissionais atuam diretamente na execução da obra, entre técnicos de soldagem, meio ambiente, segurança, termofusão, operadores de máquinas e auxiliares. A operação utiliza diversos equipamentos específicos para o espalhamento e nivelamento da nova areia. Os trabalhos ocorrem de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana, com a execução dividida em trechos de aproximadamente 300 metros, com tapumes e sinalização adequada para garantir a segurança da população.
Os recursos para a execução da obra são provenientes do Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra) e de recursos próprios do município. O prazo máximo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias. Os trabalhos começaram oficialmente em 23 de janeiro.
