A Polícia Civil de Santa Catarina entregou ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, nesta segunda-feira, 22, o relatório da investigação da Operação Sutura – que apurou os convênios firmados entre o município de Penha e o Instituto Adonhiran. O delegado Marcus Fraile concluiu que ao menos 19 pessoas participaram diretamente do esquema crimonoso que resultou em um desvio de recursos públicos da saúde “de no mínimo R$ 1,5 milhão”, afirmou o delegado ao Jornal do Comércio, apontando quatro nomes como sendo o núcleo. Fraile recomendou o indiciamento por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, prevaricação, ocultação de patrimônio e fraude em licitação.
“Foi uma investigação muito complexa, com muitas vertentes e pessoas envolvidas. Por isso o inquérito demorou para ser finalizado”, explicou o delegado. Na relação dos nomes – ainda não tornada pública pela Polícia e pelo Ministério Público do Estado (MPSC) – Fraile confirmou a presença do ex-prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), do ex-secretário de Saúde, Cleiby Darossi, do empresário Nilson Moya e de sua filha Jéssica Moya. “Foram essenciais para que o esquema fosse realizado”, confirmou à reportagem. Em junho do ano passado, quinze pessoas foram presas temporariamente, entre elas Evandro, Cleiby, Nilson e Jéssica.
No relatório, de 104 páginas, o delegado individualiza a conduta de cada integrante, mas caberá ao promotor de justiça, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, oficializar os enquadramentos. Ele já estuda a melhor forma de dar andamento à ação. “Vamos seguir as mesmas linhas adotadas pelos promotores da Lava Jato e desmembrar o inquérito. Separar os nomes por grau de importância dentro da associação criminosa”, revelou. Luis foi o responsável pelo início das investigações, iniciadas 2017 enquanto analisava um outro convênio firmado pela Prefeitura de Penha – com os Bombeiros Voluntários da cidade.
Entre os anos de 2011 e 2016, Penha firmou convênios com o Instituto Adonhiran de cerca de R$ 3.772.847,50. O sistema funcionava da seguinte forma: a Prefeitura possuía o convênio com o Instituto, porém muitos dos serviços que constavam na prestação de contas não eram efetivamente prestados – principalmente em exames e consultas médicas à população. O Instituto, cujo responsável também é dono do Hospital Nossa Senhora da Penha, Nilson, contratava supostos serviços com empresas que emitiam notas frias, porém o dinheiro, no fim das contas, retornava aos responsáveis pelo Instituto. Muitos dos proprietários que forneciam as notas fiscais frias também foram indiciados pelo delegado.
“O que mais chamava a atenção, era que os dirigentes do Instituto Adonhiran eram os proprietários das empresas que prestavam serviço na cidade de Penha. Pode-se dizer que 90% do serviço supostamente prestado pelas empresas ao Instituto são formadas por integrantes do Instituto Adonhiran. Foi uma união deles para formar essas empresas e elas prestarem os serviços”, detalhou Fraile. Além de beneficiar empresas parceiras, os investigadores também apuraram a criação de empresas de fachada para facilitar a emissão de notas fiscais frias.
Mas, para que o esquema tivesse sucesso, foi necessária a omissão dos agentes públicos em postos de fiscalização durante a análise das contas. Mesmo com irregularidades nas prestações de contas, ano após ano o convênio era renovado – fato que também motivou o indiciamento de todos ex-controladores internos da Prefeitura, apurou a reportagem. O delegado informou ainda que instaurou um segundo inquérito para investigar a participação de um ex-funcionário comissionado na gestão de Evandro. Ele não confirmou o nome, mas adiantou que há suspeitas de que ele tenha recebido recursos do Instituto, como forma de propina. “Definimos como uma organização criminosa composta por três núcleos. Agente político, Núcleo familiar e Núcleo empresarial”, encerrou
As investigações seguem, uma vez que o Instituto também firmou convênio com a Prefeitura de Itapema, na ordem final de quase R$ 19 milhões. Em Penha, novos nomes podem ser inclusos no decorrer da ação, assim como o promotor também estuda a necessidade de pedir a prisão de algum agente político indiciado pelo delegado. “Esse processo seguirá também na esfera da improbidade administrativa”, finalizou Luis Felipe.
Evandro foi procurado pela reportagem e, apesar de não querer comentar o fato em virtude de ainda desconhecer o teor do relatório, alegou inocência nos fatos narrados pela Polícia – em operação que teve o aporte da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público (DCCPP) e do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Cleiby também foi consultado e preferiu não se pronunciar. A reportagem aguarda o retorno dos advogados de Nilson e Jéssica.
Foto por: DEIC
