A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID) e dos setores de fiscalização das sedes das Delegacias Regionais de Polícia, participou, no dia 31 de março, da 3ª fase da operação “Aequus”, juntamente com o Procon do Estado de Santa Catarina.
A ação de fiscalização, realizada nas 31 regionais do estado e na Capital, teve como objetivo verificar o abuso de preços praticados e fiscalizar a regularidade administrativa de postos de combustíveis em todo o estado, especialmente quanto à exigência de alvará anual expedido pela Polícia Civil, em razão da comercialização de produtos controlados.
Ao todo, foram fiscalizados 61 postos de combustíveis, em conjunto com os PROCONs municipais. Durante a operação, 31 estabelecimentos foram autuados por irregularidades, sendo constatada, principalmente, a ausência do alvará vigente da Polícia Civil de Santa Catarina.
A Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados ressalta a importância da regularização dos estabelecimentos para que atuem dentro da legalidade, tendo em vista que a atividade envolve produtos controlados, cuja fiscalização é essencial para a segurança coletiva e o cumprimento da legislação.
Os estabelecimentos autuados serão notificados, responderão a processo administrativo fiscalizatório e poderão sofrer sanções, incluindo a interdição das atividades, conforme a legislação vigente, caso não providenciem a regularização.
