A Prefeitura Municipal de Penha liberou nesta quarta-feira, 8, a emissão dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referentes ao exercício de 2026, para edificações classificadas como condomínios verticais. Os carnês podem ser retirados pelo link https://penha.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-iptu/detalhar/1 .
Os prazos para quitação são os seguintes: pagamento à vista com 10% de desconto ou pagamento da primeira parcela até 22 de abril de 2026; e pagamento à vista com 5% de desconto para quitações realizadas até 22 de maio de 2026.
Além da emissão online, o carnê pode ser solicitado pelo WhatsApp (47) 3170-3840 ou presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita (Rua Nilo Anastácio Vieira, nº 180, Centro), com atendimento das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Assim como nos anos anteriores, não haverá envio dos carnês pelos Correios.
A liberação dos carnês, para edificações classificadas como condomínios verticais, decorre da sanção do projeto de lei complementar 2/2026 – que foi enviado à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo em 6 de fevereiro. O projeto corrigiu distorções na Lei Complementar Municipal nº 203/2025.
