A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira não é mais a responsável pela 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras. A magistrada foi promovida e, desde o dia 25, responde pela 1ª Vara Criminal da cidade de Joinville. Sua promoção foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa no dia 20.
Além da juíza Regina, em sessão de decisões unânimes, os desembargadores também promoveram os juízes, Antônio Marcos Decker (Vara Única de Capivari de Baixo) e Paulo Eduardo Huergo Farah (Vara Criminal de São Francisco do Sul).
A magistrada, Maria Augusta Tonioli, foi direcionada pelo Tribunal de Justiça para ser a juíza substituta da 2ª Vara de Balneário Piçarras. Ela foi empossada no final do ano passado e, originalmente, está lotada na Comarca de Itajaí. A juíza deve seguir na Comarca até meados do mês de maio. O juiz Luiz Carlos Vailati Junior, da Vara Única de Lauro Mueller, é quem deve assumir Balneário Piçarras.
Regina Aparecida assumiu a Comarca de Balneário Piçarras em novembro de 2014, período no qual proferiu sentenças históricas para o município. Foi dela, por exemplo, uma das maiores sentenças do Brasil em um caso de má utilização de recursos públicos. Em 2016, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Balneário Piçarras, Sérgio Maia, foi sentenciado a pouco mais de 76 anos de prisão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Posteriormente, em 2018, o Tribunal de Justiça reduziu para 15 anos 11 meses de prisão, após apelação da defesa.
Suas decisões também evidenciaram atuações mais firmes dos órgãos fiscalizatórios sobre os recursos públicos na busca pela retidão e moralidade de atos junto às administrações – tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.
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