Os vereadores penhenses aprovaram o projeto que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a utilizarem e fornecerem para os seus clientes apenas canudos que sejam biodegradáveis e/ou recicláveis. O projeto de lei ordinária nº 22/2019 partiu da iniciativa dos vereadores Everaldo Dal Posso (MDB), Joaquim Antônio Costa Júnior (PP), Maurício da Costa (MDB) e Silas Renato Antonietti (PSD), sendo discutido e votado durante a 10ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira, 25.
Aprovado por todos os vereadores, o projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão Legislativa Permanente de Constituição Justiça e Redação Final que define materiais biodegradáveis como “todos aqueles que não são derivados de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo”. A emenda também foi aprovada por todos os parlamentares da casa.
O documento segue para a sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), tornando-se Lei Municipal com validade imediata. Quem a descumprir, ficará sujeito ao pagamento de 20 UFM (Unidade Fiscal Municipal), que hoje está em torno de R$ 153. Reincidências poderão custar o dobro, com possibilidade de cassação de alvará. As multas serão passíveis de recursos para ampla defesa, fato que deverá ser regulamentado por decreto municipal.
“A substituição dos canudos é medida extremamente necessária visto que o material é um dos principais meios de degradação do meio ambiente, principalmente o marinho. A questão é que o polipropileno e o poliestireno, materiais dos quais geralmente são feitos os canudos, não são biodegradáveis. Quando descartados, tendem a ficar no ambiente, desintegrando em pedaços menores, que acabam engolidos por animais. Estudos mostram, por exemplo, que resíduos de plásticos são os principais causadores da morte de animais como tartarugas marinhas”, defendem os parlamentares.
Na mensagem explicativa anexa ao projeto, os parlamentes defendem que “os modelos tradicionais de canudos utilizados no comércio e nos órgãos públicos são confeccionados com plástico comum, que demoram em média 110 anos para se degradar. E os biodegradáveis demoram de 45 a 180 dias para se decompor, a substituição deste material irá colaborar de maneira considerável com a preservação do meio ambiente.
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