O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu o pedido formulado pela Poseidon Construtora e Incorporadora Ltda – por meio de Agravo de Instrumento – e suspendeu os efeitos da decisão proferida em primeira instância que havia determinado a paralisação das obras do empreendimento “Amazon Parques e Resorts”, localizado em Penha/SC, e que também havia suspendido a Licença Ambiental Prévia e de Instalação (LAP/LAI) expedida pelo Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha (IMAP).
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“A decisão, proferida em 21 de maio de 2026 pelo Relator, Desembargador João Henrique Blasi, reconheceu a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo que concedeu o licenciamento ambiental ao empreendimento e afastou, neste momento processual, a existência de risco de dano ambiental capaz de justificar a interrupção das obras antes da conclusão da perícia técnica determinada nos autos”, cita nota oficial da defesa constituída pela empresa, assinada pelos advogados Rodrigo Fernandes Sheila Maria Martins Orben Meirelles.
No despacho do agravo, assinado por relator e desembargador do TJSC, João Henrique Blasi, ele cita que “o espaço do terreno foi de todo ocupado e transformado em canteiro de obras, com a construção parcial de três edifícios e, se lesividade ambiental ali existe, ela aparenta estar consolidada, não remanescendo espaço para excogitar-se, validamente, de novos desdobramentos ambientais danosos em razão do prosseguimento dos trabalhos de edificação, ao menos pelo tempo necessário para a perícia judicial clarear a real existência, ou não, de área de preservação permanente no local”.
Com a decisão, ficam restabelecidos os efeitos da licença ambiental e autorizada a regular continuidade das atividades de construção, preservando-se, ainda, os interesses dos adquirentes de unidades do empreendimento. A perícia técnica judicial já determinada seguirá seu curso para o esclarecimento definitivo dos pontos controvertidos.
“A Poseidon Construtora reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação ambiental e urbanística, bem como com a transparência e a responsabilidade socioambiental que orientam todos os seus projetos. A empresa segue à disposição dos órgãos públicos, dos adquirentes e da comunidade para os esclarecimentos que se fizerem necessários”, encerra a nota oficial da empresa.
