A Secretaria do Turismo de Navegantes promoveu mais uma reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Projeto Carnaval 2019. Durante a reunião, foi apresentado o Decreto nª 26, de 13 de fevereiro de 2019, que regulamenta a participação de grupos e blocos de animação no NavegaFolia 2019, que acontecerá de 1 a 5 de março. O objetivo, segundo a Prefeitura, é garantir maior organização e segurança, além de proporcionar um carnaval mais adequado para todas as idades.
Conforme o decreto, os blocos e grupos organizados deverão cumprir uma série de determinações, desde a inscrição até o dia do desfile. As inscrições de blocos para sábado e domingo deverão ser realizadas até o dia 25 de fevereiro, já para o desfile do Navegay, no domingo, o prazo é até 3 de março. O decreto está disponível em leismunicipais.com.br e deverá ser lido antes da inscrição.
Determinações
Entre as determinações, cabe aos grupos apresentar documento que comprove a propriedade ou contrato de locação do trio elétrico ou carro de som, assim como licenças, autorizações e laudos que garantam a segurança e responsabilidade pelo mesmo.
Também é de responsabilidade dos blocos a contratação de, no mínimo, seis seguranças privados para os dias de desfile, orientação de seus componentes quanto a consciência na utilização de banheiros públicos disponíveis no evento, assim como a orientação quanto a obrigatoriedade de manter o respeito, evitando brigas e discussões, cabendo à Comissão a aplicação de penalidade caso ocorra a identificação do integrante.
É extremamente proibido qualquer tipo de música com letras de baixo calão, que incitem a violência ou que descaracterizem o evento de carnaval, como por exemplo funk “proibidão”, rock, música eletrônica, etc, sob penalidade gravíssima, cabendo retirada do bloco da avenida e suspensão por três anos de participação no NavegaFolia.
Também não será tolerada a entrada no Circuito com drogas ilícitas, arma de fogo ou branca, garrafas ou qualquer objeto de vidro, assim como o envolvimento em brigas e agressões físicas ou morais.
