O prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Fabiano José Alves (União Brasil), anunciou que a Administração Municipal trabalha na elaboração de decreto para formação de uma Comissão de Gestão de Risco de Contratos – focada em revisar processos administrativos e reforçar os mecanismos de transparência e controle na administração municipal.
Segundo Fabiano, o objetivo da comissão não é realizar auditorias ou sindicâncias, mas promover uma análise técnica preventiva dos contratos e projetos do município. “Nós estamos trabalhando na elaboração do decreto em que criaremos uma Comissão de Gestão de Risco de Contratos. Essa comissão vai ser a englobar os servidores efetivos em áreas técnicas da Controladoria, da Procuradoria, da Engenharia […] o objetivo é agir preventivamente para os projetos que vamos iniciar agora, fazendo uma elaboração técnica, uma releitura técnica de tudo que vai ser feito para que a contratação tenha o máximo de lisura e transparência possível”, afirmou.
De acordo com o prefeito em exercício, o grupo terá como principal missão realizar uma releitura técnica dos projetos que serão executados pela Prefeitura, buscando identificar eventuais riscos e garantir maior segurança jurídica e administrativa nas contratações.
CONTRATOS EM ANDAMENTO TAMBÉM SERÃO ANALISADOS
Fabiano informou que a comissão atuará em três frentes: contratos já concluídos, contratos em execução e projetos que ainda serão iniciados. Segundo ele, obras e serviços que já foram entregues poderão ser avaliados caso haja interesse dos órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas, Ministério Público, Câmara de Vereadores ou mesmo da própria administração municipal.
“Para os processos que se extinguiram recentemente, os projetos que se extinguiram recentemente, que terminaram, que foram entregues, que for do interesse da gestão, da fiscalização externa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, Câmara de Vereadores ou de qualquer cidadão, a gente vai fazer uma análise do que aconteceu e se estava tudo certo”, detalhou o prefeito.
Já os contratos atualmente em vigor, incluindo aqueles mencionados nas investigações conduzidas pelo Ministério Público, também passarão por uma avaliação técnica de riscos.
“Para os projetos vigentes incluindo, e não exclusivamente, mas incluindo os processos que estão citados nessa denúncia do Ministério Público, nós faremos uma revisão com o mesmo intuito de qualquer outro projeto que vai acontecer. Não é específico, não é uma auditoria e não é uma sindicância, é uma avaliação de risco. E para os outros projetos, todos, e são muitos os que vão começar a serem entregues agora, todos passarão por essa revisão. Essa é a resposta de uma forma organizada do poder executivo para avaliar de uma forma transparente e entregar para a população esse relatório técnico de cada projeto, oferecendo maior segurança também, para que a população compreenda, para que os investidores compreendam, para que nós tenhamos segurança de gestão também”, acrescentou Fabiano.
TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO
O prefeito destacou que a iniciativa busca fortalecer a confiança da população e dos investidores na administração pública, além de oferecer mais segurança para a tomada de decisões do Executivo. “Não é específico, não é uma auditoria e não é uma sindicância. É uma avaliação de risco. Todos os projetos que vão começar agora passarão por essa revisão”, ressaltou.
A expectativa da administração municipal é que os trabalhos resultem em relatórios técnicos sobre os projetos analisados, ampliando a transparência das ações do governo. “Essa é a resposta de uma forma organizada do Poder Executivo para avaliar de forma transparente e entregar para a população esse relatório técnico de cada projeto, oferecendo maior segurança para que a população compreenda, para que os investidores compreendam e para que nós tenhamos segurança de gestão também”, concluiu Fabiano.
“A GENTE FOI TOMADO DE SURPRESA, COMO TODA A POPULAÇÃO”
Para Fabiano, a principal surpresa não foi a possibilidade de assumir a Prefeitura de Balneário Piçarras, mas a forma como isso ocorreu. O prefeito em exercício afirmou que a prisão preventiva de Tiago Baltt pegou toda a população de surpresa, mas destacou que quem ocupa o cargo de vice-prefeito precisa estar preparado para assumir a administração municipal a qualquer momento. Segundo ele, apesar de não ter a mesma vivência diária do prefeito titular, acompanhava os projetos, processos e ações do governo, o que facilita a continuidade da gestão.
Fabiano também ressaltou que a estrutura administrativa já existente e a equipe de servidores contribuem para uma transição menos turbulenta. De acordo com ele, Balneário Piçarras possui condições de governabilidade e uma administração que vinha funcionando normalmente, permitindo que os trabalhos continuem sem interrupções. Embora admita que preferiria assumir o comando do município após um período de transição planejada, ele afirma que o momento exige adaptação rápida e foco na continuidade dos serviços e projetos em andamento.
“NÓS ESTAMOS REVISANDO TODO O SECRETARIADO, NÃO A PESSOA DO SECRETÁRIO, MAS A SECRETARIA”
Sobre possíveis mudanças no primeiro escalão, Fabiano afirmou que a administração está realizando uma revisão completa da estrutura das secretarias municipais. Segundo ele, a análise não está focada nos nomes que ocupam os cargos atualmente, mas na organização interna de cada pasta, nos projetos em andamento, nas atribuições e nas necessidades específicas de cada setor da Prefeitura.
De acordo com o prefeito em exercício, eventuais alterações serão definidas a partir das demandas identificadas nessa avaliação e da capacidade técnica dos gestores para conduzir as mudanças pretendidas. Fabiano destacou que a maioria dos atuais responsáveis pelas secretarias possui condições de permanecer nas funções, mas ressaltou que as decisões serão tomadas com base em critérios administrativos e de competência, e não por interesses políticos.
“EU COSTUMO DIZER QUE A GENTE ESTÁ VIVENDO UM VERDADEIRO CICLONE”
O prefeito em exercício descreveu como um “verdadeiro ciclone” o momento em que recebeu a notícia de que assumiria o comando da Prefeitura de Balneário Piçarras. Em seu primeiro mandato eletivo, ele afirmou que a situação foi uma das mais impactantes de sua trajetória pública, superando até mesmo a experiência de disputar uma eleição. Apesar do impacto inicial, destacou que encarou a responsabilidade como um desafio e não como motivo de insegurança. Segundo ele, como tudo aconteceu foi de forma inesperada e sem precedentes na história recente do município.
Fabiano relatou que precisou absorver rapidamente a mudança de cenário e lidar com situações que nunca imaginou enfrentar. Após as primeiras horas de impacto, afirmou ter focado na continuidade da administração e no funcionamento da cidade. Para ele, os acontecimentos políticos não alteram as demandas da população nem os projetos em andamento. “A cidade tem que continuar”, resumiu. O prefeito em exercício destacou que Balneário Piçarras possui diversas ações e obras em andamento e que, diante desse contexto, não havia espaço para um período de adaptação prolongado, exigindo uma resposta imediata da gestão municipal.
“ALGUNS NÃOS EU VOU TER QUE DAR, ALGUNS NÃOS EU VOU TER QUE RECEBER”
Ao falar sobre sua relação com a Câmara de Vereadores, Fabiano afirmou que a palavra que deve nortear o momento é “respeito”. O prefeito em exercício destacou que não vê espaço para disputas políticas neste início de gestão, especialmente por ter assumido o cargo em uma circunstância extraordinária. Segundo ele, mantém bom relacionamento com todos os 11 vereadores e acredita que o diálogo institucional será fundamental para garantir a continuidade dos projetos e das ações do município.
Fabiano também ressaltou que pretende manter uma gestão baseada em critérios técnicos, sem interferências partidárias na administração pública. Ele afirmou que não possui indicações de seu partido dentro da Prefeitura e defendeu a escolha de servidores e gestores pela competência. Sobre a relação com o Legislativo, disse já ter conversado com todos os vereadores e percebeu que a maioria compartilha objetivos semelhantes para a cidade. Embora reconheça que haverá divergências e decisões difíceis ao longo do mandato, afirmou que pretende conduzir a gestão com diálogo e cooperação, evitando transformar diferenças de opinião em confrontos políticos que prejudiquem os interesses da população.
