A Prefeitura de Balneário Camboriú realizará, no dia 2 de julho, uma audiência pública que terá entre os principais temas a apresentação do acordo judicial firmado para a regularização dos imóveis da Vila Fortaleza. O encontro ocorrerá às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores.
Durante a audiência pública, serão apresentados os principais termos do acordo judicial homologado, as obrigações assumidas pelas partes e as próximas etapas do processo de regularização fundiária, prestando esclarecimentos à comunidade e oportunizando a manifestação da população acerca da solução construída de forma consensual.
Na pauta, também haverá a apresentação da lei que regulamentará as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e as Outorgas Onerosas, bem como as OUCs específicas que permitirão a ativação dos corredores de desenvolvimento e das edificações nos bairros – previstos no novo microzoneamento.
Também haverá deliberação sobre a transformação da Rua José Borges Siqueira, no Bairro Nova Esperança, de Eixo Viário para corredor de desenvolvimento, ligando a Marginal Oeste até a Emasa. Por fim, será discutida a possibilidade de utilização do TDC (Transferência do Direito de Construir) nos corredores de desenvolvimento I, II e IV em terrenos com área de 1.000, 1.500 até 2.000 e 3.000 m², igualando ao corredor III.
A Câmara de Vereadores está localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, 675, Bairro dos Estados. A população também poderá acompanhar a audiência pública de forma on-line por meio do canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/@camarabc.
