O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou a criação da Promotoria Regional da Moralidade Administrativa em Itajaí, que terá atuação nas comarcas de Itajaí, Balneário Piçarras, Penha, Barra Velha e Navegantes. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, durante sessão realizada na manhã de quarta-feira (29), em Florianópolis.
Com a mudança, a atual 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí passa a concentrar a atuação especializada em casos relacionados à moralidade administrativa, fortalecendo o combate a irregularidades na gestão pública e a defesa do patrimônio público na região.
A sessão foi presidida pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. A ampliação das atribuições da promotoria é resultado de um estudo elaborado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, que recebeu parecer favorável da Corregedoria-Geral do MPSC.
Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, a iniciativa faz parte da estratégia institucional de ampliar a especialização funcional em áreas consideradas de maior complexidade. O objetivo é aumentar a eficiência das investigações e da atuação do Ministério Público na fiscalização da administração pública.
O novo modelo segue a experiência implantada em Xanxerê, onde a primeira Promotoria Regional da Moralidade Administrativa foi criada em 2022. De acordo com o estudo que fundamentou a proposta, a regionalização permitirá maior continuidade e aprofundamento técnico nas investigações, além de favorecer a uniformização de entendimentos e estratégias de atuação entre os promotores.
Para o MPSC, a especialização também deve fortalecer a capacidade institucional de enfrentar casos complexos envolvendo a administração pública, ampliando a efetividade das ações voltadas à proteção da moralidade administrativa e do patrimônio público nos municípios atendidos pela nova regional.
