Moradores de Balneário Piçarras poderão participar na próxima quarta-feira (30), de uma Audiência Pública voltada à discussão da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O encontro acontece a partir das 19h30, na Câmara de Vereadores, e pretende reunir representantes do poder público, órgãos de fiscalização, entidades do setor e a comunidade.
A iniciativa foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Lucas Maia (MDB), “diante de demandas apresentadas por moradores que aguardam o avanço de processos de regularização fundiária no município”, afirma. A audiência deverá abrir espaço para esclarecimentos sobre procedimentos, prazos e situações envolvendo áreas e imóveis que já possuem processos em andamento.
Entre os convidados estão representantes da Prefeitura de Balneário Piçarras, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, além de empresas que atuam no segmento e moradores interessados na regularização de seus imóveis.
Segundo Lucas Maia, a audiência também busca aproximar a população das instituições responsáveis pelos processos e permitir que dúvidas e dificuldades enfrentadas pelos moradores sejam apresentadas diretamente durante o encontro.
A regularização fundiária é uma ferramenta que permite adequar juridicamente e urbanisticamente áreas ocupadas de forma irregular. O procedimento pode envolver medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e, ao final, possibilitar o reconhecimento formal da propriedade e seu registro no cartório de imóveis.
A REURB é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece regras para a regularização de ocupações urbanas e sua integração ao planejamento territorial dos municípios.
