O prazo dado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para reiniciar as obras de esgotamento sanitário de Balneário Piçarras expirou há exatos 29 dias. Após comunicar oficialmente a Prefeitura que retornaria ao canteiro de obras até o final do mês de setembro, a concessionária diz agora que enfrenta uma questão jurídica que impede a empresa Itajuí (contratada da Casan) a retomar os serviços.
“Estamos com uma pendência jurídica que impede a construtora Itajuí de reiniciar a obra. É uma firula menor, pequena pendência, mas é sempre recomendável estar tudo acertado no papel e de forma legal para não haver novo retrocesso”, informou a Casan ao Jornal do Comércio.
Ao JC, na quinta-feira, 18, a Casan acrescentou que “não queremos dar previsão justamente para não ter de recuar. Os nossos engenheiros e advogados falam ‘em breve’. É um assunto considerado prioritário aqui dentro da Companhia. O esforço da Itajuí e da Casan é começar o quanto antes”. No mês passado, a Casan afirmou que as obras estavam paradas por necessidade de aprovação de aditivo ao contrato, fato que já havia sido superado.
Consultado, o prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB), manifestou descontentamento com o descumprimento da promessa da concessionária – firmada com o Governo Municipal por meio de documentos em resposta justamente à notificação extrajudicial. A situação faz o gestor municipal pensar em acionar a Casan judicialmente, buscando um rompimento de contrato.
“Preciso dar uma resposta à população. É uma obra de suma importância para o desenvolvimento da nossa cidade e que agora está totalmente paralisada”, analisou Leonel. Por meio de um empréstimo firmado pelo Governo do Estado com a Agencia Internacional de Cooperação do Japão (JICA), foram destinados para obra R$ 50.236.139,49 na implantação do esgotamento sanitário na cidade.
Em Balneário Piçarras, 52% das obras já foram concluídas. Tal percentual confirma a aplicação de R$ 27.337.994,00 na cidade – até o momento – rendendo 35.134 metros de rede coletora de esgoto e 2.552 ligações domiciliares para futuras conexões. Já a ETE vem sendo construída no bairro Santo Antônio ao valor de R$ 23,2 milhões. Segundo a própria Casan, até o momento 32% estão construídos.
