A recuperação e a implantação de aproximadamente cinco quilômetros de marginais leste e oeste da BR-101, em Balneário Piçarras, entraram em uma nova etapa de discussão. Depois de uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, o prefeito em exercício, Fabiano José Alves, esteve na Câmara de Vereadores na terça-feira (17) para anunciar que o governo municipal tomou uma decisão sobre os caminhos para viabilizar as intervenções.
A proposta envolve duas possibilidades: assumir a execução das obras por meio de um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), com recursos do próprio município, ou cobrar da ANTT a transferência de investimentos não executados pela concessionária Autopista Litoral Sul em outras regiões do contrato de concessão, especialmente no Sul do estado, para que sejam aplicados nas marginais de Balneário Piçarras.
A primeira alternativa prevê que a Prefeitura assuma a responsabilidade pela execução das intervenções, mediante autorização dos órgãos competentes. O investimento estimado ficaria entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões para recuperação da Avenida Takata e do prolongamento da marginal entre o bairro Santo Antônio e o limite com o município de Barra Velha.
O Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) é um instrumento que permite a execução de obras por terceiros na faixa de domínio de rodovias federais concedidas, mediante autorização da ANTT e cumprimento das exigências técnicas e administrativas. O mecanismo pode viabilizar intervenções como acessos, vias marginais e outras estruturas, sem que isso represente, por si só, uma obrigação de custeio pela concessionária.
Nesse modelo, o município precisaria assumir o custo financeiro e organizar a execução dos serviços, além de cumprir as etapas de aprovação e licenciamento necessárias.

ALTERNATIVA É COBRAR INVESTIMENTOS DA CONCESSÃO
O segundo caminho é buscar uma solução junto à ANTT para que recursos de obras e investimentos previstos no contrato de concessão, mas não executados em outros trechos da BR-101, sejam direcionados para Balneário Piçarras.
A intenção é que intervenções pendentes na região Sul do estado possam ser consideradas em uma reorganização dos investimentos da concessão, permitindo que os recursos sejam aplicados na recuperação e implantação das marginais do município.
Essa possibilidade depende de negociação com a agência reguladora e de análise das condições contratuais. Não se trata de uma transferência automática de recursos, mas de uma reivindicação para que os investimentos não realizados sejam aproveitados em demandas consideradas prioritárias para a região.
REUNIÃO EM BRASÍLIA ABRIU CAMINHO PARA A DECISÃO
A movimentação ganhou força após a agenda realizada em 11 de novembro, quando Fabiano esteve na sede da ANTT, acompanhado dos vereadores Maikon Rodrigues (PL), Gleber Silveira (PL), Robson Bigo (PL) e Matheus Cunha (MDB).
Na ocasião, a comitiva conversou com equipes dos setores de engenharia e regulação de trânsito da agência para discutir a recuperação e a construção das marginais leste e oeste da BR-101.

O encontro teve como objetivo esclarecer os procedimentos técnicos e administrativos necessários para avançar na solução de um problema que há anos provoca reclamações de moradores e motoristas.
A situação das marginais envolve problemas de pavimentação, drenagem, conservação e segurança viária. Os acessos são utilizados diariamente por trabalhadores, moradores, comerciantes e turistas, mas as condições da infraestrutura representam preocupação constante para quem circula pelo município.






