A concessionária Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) se manifestou oficialmente à Prefeitura de Balneário Piçarras referente à paralisação das obras de esgotamento sanitário na cidade. Após ser notificada extrajudicialmente pelo Governo, a Casan afirmou que a obra será retomada até o fim deste mês.
O documento – assinado pelo procurador chefe do Consultivo da Casan, Adriano Fuga Verela e o procurador geral da companhia, Haneron Victor Marcos – expressa como motivo da paralização a burocracia envolvida nas tratativas de um aditivo ao contrato com a empresa executora da obra.
“[…] houve paralisação por conta de celebração de aditivo contratual, e que, por força da necessária análise e manifestação de ‘não objeção’ da JICA, o processo de aditivo apenas foi aprovado pelo Agente Financeiro no final do mês de julho de 2018 […]”, afirmam os advogados, no documento enviado à Prefeitura.
O prefeito, Leonel José Martins (PSDB), esteve na sede da Casan na última semana. Na ocasião, conversando com o diretor presidente da companhia, Adriano Zanotto e frisou a preocupação do município com a obra. “A obra de tratamento de esgoto é de imensa importância para o desenvolvimento de Balneário Piçarras. O Presidente Zanotto nos confirmou que a obra recomeça ainda neste mês”.
A notificação enviada teve como embasamento um relatório fotográfico que comprovou a ausência de funcionários, veículos e equipamentos nas obras – uma vez que o município não foi avisado da paralização dos trabalhos, que ocorreu em meados de março deste ano.
Os recursos para investimento nas obras são oriundos do Acordo de Empréstimo BZ-P16, firmado com Governo do Estado e Agencia Internacional de Cooperação do Japão (JICA). Foram destinados para obra R$ 50.236.139,49 na implantação do esgotamento sanitário. Do montante total, até a presente data, foram investidos R$ 27.337.994,00 e assentados 35.134 metros de rede coletora de esgoto e executadas 2.552 ligações domiciliares.
