O secretário Nacional da Pesca, Dayvson Franklin, se comprometeu com a Comissão da Pesca do Litoral Norte a dar andamento ao pedido para mudança do período de defeso do camarão sete-barbas em Santa Catarina e Paraná. O grupo de líderes e pescadores artesanais locais esteve em Brasília, nos dias 14 e 15, e oficializou o pedido de alteração, que seguirá seu fluxo burocrático interno até ser votado em assembleia deliberativa da Secretaria.
“Minha equipe vai dar entrada no documento, tornando-se um documento oficial. Antes de o documento ganhar tramitação, vou chamar minha equipe para falar da importância dessa questão e dar uma prioridade”, afirmou o secretário à Comissão, que regressou ao litoral catarinense com bastante otimismo quanto a uma possível alteração.
“Deixamos a capital federal bastante esperançosos com a possibilidade de mudança. A Câmara Setorial da Pesca deve receber nossa solicitação em breve e esperamos que tomem como base os estudos técnicos e empíricos que comprovam que o atual período de defeso do camarão sete-barbas em Santa Catarina e no Paraná está equivocado” detalhou o presidente da Comissão, o vereador de Penha, Luiz Américo (PSDB).
A sugestão da Comissão foi para que o defeso ocorra em dois períodos: de 1º de março a 15 de abril e de 1º de novembro a 15 dezembro. “Essas datas são baseadas em um estudo da Univali, que aponta que o sete-barbas possuem dois períodos de desova”, afirma o presidente da Comissão. Hoje, o defeso acontece de 1º de março a 31 de maio.
A Comissão – que é formada por pescadores artesanais dos municípios de Balneário Barra do Sul, Balneário Piçarras, Barra Velha, Itapoá, Navegantes e Penha – também aproveitou a reunião com o secretário nacional para cobrar sobre licenças de pesca, a liberação de novos cadastros das carteirinhas que regularizam a prática da atividade e, ainda, sobre a Portaria 445. A portaria estabelece os planos de recuperação para as espécies listadas por ela e atrapalha o dia a dia do setor pesqueiro industrial.
“Franklin estabeleceu novas emissões das carteirinhas de pesca a partir de setembro e se comprometeu em marcar outra audiência com a comissão para o estabelecimento de novas regras para o período do defeso e demais ordenamentos referentes à pesca artesanal e industrial”, afirmou a deputada federal, Geovânia de Sá (PSDB), que acompanhou a Comissão durante a reunião em Brasília.
A criação da Comissão e o documento final são frutos de audiências públicas realizadas nas cidades de Penha, Balneário Piçarras, Balneário Barra do Sul e Itapoá. Nelas, além do defeso, os pescadores artesanais apresentaram uma série de outros pedidos. Problemas com o pagamento do seguro-defeso e subsídio do óleo diesel também renderam reclames, e devem ganhar atenção posterior.
