Estão abertas as inscrições para a eleição do novo Conselho Tutelar de Penha, com mandato para os próximos quatro anos. A eleição visa preencher sete vagas para suplentes, sendo que os dois primeiros colocados na eleição assumirão o cargo de titular. O valor atual do vencimento de um conselheiro tutelar é de R$ 1.740,52.
“A eleição do Conselho Tutelar não é apenas um processo democrático, mas o momento da própria comunidade decidir quem deve ficar responsável por essa importante função de zelar pela qualidade de vida dos menores”, apontou o secretário de Assistência Social, Sérgio de Mello. “Será um mandato-tampão, para completar o mandato original previsto de quatro anos do atual conselho”, complementou.
Podem ser candidatos ao cargo todas as pessoas maiores de 21 anos, residentes no município, com formação mínima do ensino médio, e sem antecedentes criminais. É permitida apenas uma única reeleição ao cargo de conselho tutelar.
Os candidatos também não podem ter graus de parentesco com atuais membros do conselho, ou com membros do judiciário que atuem na Justiça da Infância e da Juventude na mesma comarca.
Para se inscrever, os interessados deverão ir até a Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Eugênio Krause, 152, no centro, do horário das 8h às 17h30, até o dia 1º de agosto. O edital de convocação da eleição está www.penha.sc.gov.br.
Somente poderão concorrer às eleições os candidatos que passarem na prova de conhecimentos, que será realizada no dia 26 de agosto, após dois dias de capacitação – dias 25 e 26 de agosto.
As eleições estão previstas para acontecer no dia 16 de setembro, e podem votar todos os eleitores registrados do município. O voto é facultativo – só votam os eleitores que quiserem.
O Conselho Tutelar é ó órgão que fiscaliza o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atendendo denúncias da população e tomando providências para garantir a segurança dos jovens.
