A Polícia Civil de Balneário Piçarras e Penha instaurou inquérito para apurar denúncias de cobranças de preços abusivos nos postos de combustíveis – diante a escassez do produto por conta da greve dos caminhoneiros. Na tarde de hoje, 24, policiais fiscalizaram os estabelecimentos, iniciando a investigação sobre o caso.
De acordo com o responsável pela Delegacia de Penha, Allan Martins Coelho, 12 postos de combustíveis foram fiscalizados. “Os gerentes dos postos foram orientados acerca da prática de crimes contra as relações de consumo e notificados a comparecerem na Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Piçarras, onde deverão apresentar todas as notas fiscais referentes à venda de combustíveis entre os dias 22, 23 e 24 de maio”, afirmou.
A ação teve o aporte do delegado de Penha, Rodolfo Farah Valente Filho, momento em que muitos consumidores confirmaram a prática de preços acima do comum. “Durante as diligências, populares reclamavam dos preços cobrados e foram orientados a comparecerem nas delegacias de polícia para formalizarem o registro dos fatos, bem como, dirigirem-se ao Procon”, completou Allan.
O Procon de Balneário Piçarras confirmou que já recebeu dezenas de reclamações sobre o aumento abusivo do preço dos combustíveis em meio à falta do produto no mercado. A coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Alice Barbi Caniato Borba, orienta que os consumidores solicitem a nota fiscal na hora do pagamento e oficializem a reclamação junto ao Procon.
“É ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quem ainda vai abastecer, peça a nota fiscal e faça a reclamação conosco, para que possamos tomar as medidas cabíveis”, recomendou Alice. Segundo relatos da coordenadora, em Balneário Piçarras o preço do litro da gasolina chegou a casa dos R$ 4,85. “Infelizmente, alguns comerciantes aproveitam de momentos como esse para obter vantagens”, completou.
O Procon pontua que a prática será enquadrada no artigo 39 do CDC. “De acordo com o CDC, artigo 39, das práticas abusivas, inciso X, é vedado o aumento de preço abusivo sem justa causa em produtos ou serviços”, confirmou Alice. O consumidor que já abasteceu e não recolheu a nota fiscal, pode voltar ao posto e solicitar o documento. “É obrigatória a entrega, mas muitos postos estão se negando a entregar”, lamentou.
Nas redes sociais há inúmeras reclamações de consumidores piçarrenses. “Fiquei sabendo que alguns postos de gasolina aumentaram os preços em decorrência da iminente falta de combustível gerada pela greve dos caminhoneiros, eu acho que esse tipo de estabelecimento deveria ser colocado de lado e nunca mais as pessoas abastecerem neles!”, lamentou um internauta.
Foto por: Polícia Civil
