O Corpo de Bombeiros Militares de Penha iniciou no último dia 29 uma fiscalização mais intensa sobre hotéis e pousadas da cidade. O intuito do trabalho é garantir que todas tenham o Atestado de Funcionamento da corporação, que assegura condições mínimas de segurança aos hospedes. Estudo feito pelos bombeiros revela que 80% dos estabelecimentos está em situação irregular e não poderiam estar funcionando.
“Nós olhamos nos sites de reserva e encontramos algo em torno de 400 pousadas e hotéis em Penha. Mas, dessas 400, apenas 70 tinham cadastro com a gente”, alertou o tenente da corporação, Felipe Daniel da Silva. Desde o início das fiscalizações, 100 locais já foram vistoriados e advertidos nos casos de irregularidade. “Todo estabelecimento comercial precisa ter o Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros”, enalteceu.
“Nós estávamos fazendo as vistorias, que são anuais, somente naquelas que nos solicitavam. Mas, vimos que o número é muito maior e por isso resolvemos ir atrás”, complementou o tenente, acrescentando que apenas 30% das empresas já visitadas desde o dia 29 possuía o Atestado e todos os mecanismos necessários de segurança. “O principal objetivo desta ação é justamente a segurança. É uma cidade turística que recebe um fluxo de pessoas muito grande”, reforçou.
Os bombeiros estão advertindo todos os estabelecimentos irregulares e estipulando prazo de 30 dias para a regularização. “Nós estamos advertindo. Dando uma advertência para que o proprietário da empresa venha até o quartel para fazer a sua regularização conforme as peculiaridades do seu estabelecimento”, afirmou o tenente. Decorrido o prazo, haverá multa de R$ 400 para cada item descumprindo.
Prefeitura afirma que tem incentivado à regularidade
A Prefeitura de Penha afirmou que vem trabalhando no intuito de facilitar o acesso de muitos proprietários ao “Habite-se”, desburocratizando as exigências. “As ações para incentivar a regularidade já começaram no ano passado, com a alteração da legislação permitindo que documentos como contrato de compra e venda e usucapião, entre outros, sirvam como comprovante de posse da propriedade. Até então apenas a escritura era reconhecida, e por conta disso, muitos prédios não conseguiam o habite-se e consequentemente alvará de funcionamento”, respondeu o Governo Municipal.
“A ação dos Bombeiros é justamente resultado do convênio assinado entre Prefeitura e Bombeiros Militares em outubro do ano passado, trazendo a instituição para o município”, completou o Governo Municipal, citando ainda que criou a Força-Tarefa, uma equipe unificada de fiscais que atua no sentido de cobrar o cumprimento de leis municipais. “Agora no verão o foco está sendo no comércio ambulante, mas a perspectiva depois do carnaval é aumentar a presença da Força-Tarefa nas pousadas, num trabalho semelhante ao que foi feito com o comércio ambulante agora no verão”.
Sem o Atestado de Funcionamento dos Bombeiros, os estabelecimentos também não têm acesso aos demais alvarás emitidos pela Prefeitura. Apesar disso, o Governo Municipal pontua que a realidade local é pautada por microempreendedores individuais, cuja legislação é mais flexível. O secretário da Fazenda, Leandro de Limar Borba, afirmou ainda que “primeiro é bom deixar claro que perante a Prefeitura as irregularidades são documentais e não estruturais. O visitante não precisa ficar com medo de se hospedar em Penha”
“Levando em consideração que mais de 90% dessas pequenas pousadas que classificam como irregulares inseridas no sistema tributário federal denominado MEI. As mesmas são isentas de taxas de alvarás de licença e localização e taxas de alvará sanitário – ou qualquer outra taxa cobrada por qualquer outra instituição pública. O ISS é fixo mensal onde o valor mensal é 5,00”, encerrou.
Foto por: Smart Films
