O prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), decretou “situação de emergência no serviço de limpeza urbana” do município. Assinado dia 31 de janeiro, mas pulicado hoje, 6, no Diário Oficial dos Municípios, o decreto 3254/2018 é pautado na rescisão de contrato com a prestadora do serviço e também pela falta de “servidores efetivos concursados, maquinários e equipamentos necessários” para desenvolver o trabalho.
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No documento, o prefeito pontua que houve “rescisão contratual com a empresa que efetuava os serviços de limpeza pública urbana, sendo que a continuidade dos serviços públicos essenciais não pode ser suspensa a nenhum propósito”. De acordo com o Governo, o contrato foi rescindido em virtude de a empresa não estar o cumprindo integralmente.
O decreto permite a contratação de outra empresa sem a realização de processo licitatório. “Considerando que o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8666/93 autoriza a dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos”, pontua o documento.
A empresa Orbenk Administração e Serviços já foi contratada para desenvolver o trabalho durante o prazo de validade do decreto: 90 dias. Com um valor de pouco mais de R$ 1 milhão (R$ 1.019.629,50), o Governo ressalta que solicitou orçamento a várias empresas e que deu prioridade ao menor valor para desenvolver o serviço de “limpeza de logradouros públicos e limpeza de praias”. Assim que o contrato se encerrar, a Prefeitura pretende deflagrar licitação para contratação de empresa.
Pelo decreto, o prefeito pontuou ainda que precisou agilizar o processo de contratação por conta das chuvas de 11 de janeiro, que motivaram o Governo a decretar situação de emergência em virtude dos estragos e de toda sujeira gerada. “No último dia 11 de janeiro o município sofreu com as fortes chuvas que gerou grande prejuízo para a população”.
