A Prefeitura de Balneário Piçarras informou na última quarta-feira, 11, que notificou a empresa responsável para construção da Escola Municipal Professora Francisca Borba, no bairro Itacolomi. Construída em 2012, o Governo Municipal produziu laudo técnico em que aponta uma série de problemas estruturais e que precisarão de reparos por parte da empresa executora, a ESE Construtora Ltda.
O laudo técnico foi elaborado pela equipe de engenharia da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e aponta “vícios ocultos, que tornam parte da edificação imprópria para uso, com necessidade de reparo em áreas afetadas”. Reposição de piso, galvanizações em pontos específicos, vazamentos internos que causaram crateras expostas no gesso também estão listados no laudo. A garantia de obra termina em agosto de 2018.
A secretária de Planejamento, Deisy Cristine da Silva Martins, explica que o vício oculto é um termo utilizado na engenharia para definir falhas que vem a acontecer após a entrega de uma obra. “Por lei, a construtora é responsável pela solidez e segurança de uma obra durante cinco anos seguintes à entrega da edificação. O vício oculto é aquele dano que só vem a aparecer com o tempo e o uso da edificação”, explicou.
Notificada oficialmente, a empresa terá até cinco dias para apresentar suas contrarrazões formais sobre a questão. A Prefeitura já adiantou que, caso os reparos listados no laudo da AMFRI não sejam realizados, vai promover a reforma e cobrar os custos em juízo.
“Estamos tomando o devido cuidado com a saúde e a segurança dos alunos e colaboradores, agindo de forma legal, cobrando da empresa responsável para que os reparos sejam realizados o mais rápido possível”, afirmou em nota oficial, o prefeito Leonel José Martins (PSDB). Atualmente, cerca de 800 alunos estudam na unidade, que já precisou de readequações internas para suportar o crescimento populacional da região Norte.
A OBRA
Segundo a Prefeitura, a construção da Escola Municipal Professora Francisca Borba teve sua ordem de serviço assinada em 18 de maio de 2011, mas com início somente em 16 de março de 2012.
Em 28 de dezembro de 2012 a edificação foi inaugurada, porém, sem condições de receber alunos, afirmou o Governo. Após assinatura de Termo de Audiência, por parte da Prefeitura e o Ministério Público com a ESE Construtora Ltda, foi aberta em 11 de março de 2013.
A obra estava inicialmente orçada em R$ 2.795.345,08. Em setembro de 2012 foi aditivado mais R$ 87.567,30 e depois outros R$ 415.633,10, resultando num total de R$ 3.298.545,45. No total, a escola tem uma área construída de 2.978,50 metros quadrados.
