O Fórum da Comarca de Barra Velha poderá utilizar tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e em cumprimento de medida cautelar. A permissão é fruto de Termo de Cooperação Técnica, recentemente celebrado entre Tribunal de Justiça, Poder Executivo, Ministério Público e Secretaria de Justiça e Cidadania.
A Termo também passa a prever a aplicação do monitoramento de presos em cumprimento de pena – neste caso, a utilização ainda depende de disponibilização dos equipamentos pelo Poder Executivo. Segundo o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Roberto Lucas Pacheco, a expansão do monitoramento a outras comarcas torna efetiva mais uma alternativa a juízes criminais e de execução penal.
Por conta do Termo, as Comarcas de Araranguá, Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Camboriú, Canoinhas, Capital, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Imbituba, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Maravilha, Navegantes, Palhoça, São Francisco do Sul, São José, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Tijucas, Tubarão, Videira e Xanxerê também têm o uso da tornozeleira autorizado.
O Tribunal de Justiça do Estado informou ainda que a utilização em outras comarcas ficará condicionada a viabilidade técnica mediante análise conjunta do GMF, do Ministério Público e do Departamento de Administração Prisional (Deap).
Foto por: Thiago Gomes Susipe – Agência Pará
