O Conselho Municipal da Cidade de Penha (Concidade) discute importantes mudanças na legislação de zoneamento para autorização de construções e liberação para extração de material de morraria. As alterações foram solicitadas por empreendedores da região e apresentadas durante a 3ª Conferência Pública, no último dia 11. O Conselho agora vai formar grupos de estudo antes de emitir seu aconselhamento
“O detalhamento destes projetos é de suma importância para o entendimento mais amplo por parte dos conselheiros. Sabemos que a cidade precisa crescer, mas que seja de forma organizada, seguindo critérios de preservação ambiental, saneamento básico e infraestrutura”, analisa Gilberto Manzoni, um dos conselheiros. A proposta mais complexa foi solicitada pela empresa Praia Vermelha Participação.
Na prática, ela solicita a mudança do zoneamento de preservação ambiental para zona especial de preservação de três regiões entre o Morro do Pires e a Praia Vermelha. A intenção é permitir construções de até dois pavimentos, seguindo critérios ambientais, em regiões já povoadas e também em áreas ainda intocadas. “São áreas de preservação que requerem um estudo mais amplo. Elas precisam crescer, mas de forma harmoniosa com a natureza”, reforçou Gilberto.
Dentro do Concidade, um grupo de estudo será formado para analisar afundo a proposta empresarial. De acordo com o presidente do Conselho, o secretário de Administração da Prefeitura, Diego Luis Matiello, não há um rito definido para o término de análise da proposta. Contudo, frisou que a função do grupo é a de “aconselhar”. “As pessoas confundem o Conselho com um órgão ambiental. Essa é uma segunda etapa. Qualquer possível empreendimento nessas áreas deverá passar pela análise dos órgãos competentes”, frisou.
Caso o pedido seja avalizado pelo Conselho, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo para elaboração de projeto de lei, posteriormente votado pela Câmara de Vereadores. A próxima reunião do Concidade está marcada para o dia 25 de julho.
Baltt quer ampliar área de extração
Em outro pedido, que foi apresentado durante a 3ª Conferência, a empresa Indústria e Comércio de Pedras Vale do Itajaí (Baltt) requereu certidão de viabilidade e licença para ampliar a área de extração mineral de saibro, argila e gnaisse em sua sede. Margeando a Rodovia Transbeto, a empresa quer ampliar as atividades em uma área de 70 hectares.
O geólogo da empresa apresentou a proposta de mineração e as medidas ambientais compensatórias que serão desenvolvidas com a extração do material. Os conselheiros já anteciparam que vão pedir a manutenção de um paredão verde às margens da Rodovia e que pensam em protelar a liberação da certidão para as medidas ambientais sejam revertidas na cidade.
“Como o Governo Municipal tem a promessa de no próximo ano instituir o primeiro parque ambiental do município, queremos que essas medidas compensatórias sejam revertidas nesse parque, afinal todo o minério retirado daquela área pertence a Penha”, analisou Gilberto. O Concidade também formará um grupo de trabalho para analisar o pedido da empresa.
A certidão municipal, que tem chancela da Secretaria de Planejamento sob o aval do Concidade, é documento essencial para a liberação efetiva do início das atividades na nova área.
Liberação para 19 andares
Uma questão já superada pelo Conselho e, que recebeu o aval na Conferência, foi a liberação para construção de dois prédios com até 19 andares em um terreno situada nos fundos da Prefeitura de Penha, no Centro da cidade. O pedido de mudança de zoneamento foi solicitado pela empresa Cynthia de Azevedo Mazzuia.
Foto por: Felipe Bieging
