Passados seis meses de governo, o prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), utilizou pela primeira vez o termo “quebra de contrato” com a concessionária vencedora da licitação para execução de obras de saneamento básica no município, o Grupo Aegea Saneamento – hoje utilizando o nome fantasia de Águas de Penha. A possibilidade foi dita durante seu discurso na Câmara de Vereadores, dia 3, quando também anunciou a realização de uma audiência pública, dia 12, para discutir o atual contrato.
Mostrando notório descontentamento com a direção da Concessionária, Aquiles transpareceu que falta sintonia entre Prefeitura e o Grupo Aegea e foi categórico em afirmar: “Nós temos dois caminhos, duas opções. Nós podemos continuar e aí repactuar esse contrato, que seria um caminho. Ou, a gente pode o seguinte, entender que o caminho seria a quebra de contrato, e tentar a quebra judicialmente. E aí vai depender, logicamente se a justiça vai entender se nós temos razão, ou não”, anunciou, frente ao diretor presidente do Grupo, Ricardo Miranda, e que minutos antes foi sabatinado pelos vereadores.
O contrato foi assinado em novembro de 2015 e desde então o Grupo, na visão do Governo, mostrou poucas ações de melhorias efetivas no setor de água e esgoto. Agora, para manter o contrato, a Prefeitura afirmou que quer rever as cláusulas e sugerir mudanças. “Nós fizemos, sim, esse pedido de repactuação: sem o aumento da tarifa. Está bem claro, bem explícito lá. Quais são as propostas que nós condicionamos, olha aqui: a gente quer a antecipação da meta de esgoto, licenciamento ambiental a Prefeitura vai ficar desonerada, desapropriação o município fica desonerado e que a Águas de Penha assuma essa dívida com a Casan. Tudo isso, sem aumentar a tarifa”, explicou.
Organizada pelas comissões legislativas de Constituição, Justiça e Redação Final e de Assuntos Gerais, a audiência será realizada no dia 12, às 19h, na Câmara. Toda comunidade pode participar do processo, que deve marcar novos rumos nas questões sanitárias de Penha. “Essa foi a condição que nós colocamos. E aí, é claro, que a Concessionária fez uma devolutiva dizendo que isso impactaria no percentual da tarifa, querendo cobrar uma tarifa do município. E agora a gente está nessa queda de braço”, completou o gestor municipal, frisando ainda a importância popular na audiência. “O fato é: nós precisamos repactuar esse contrato para dar condição à municipalidade, ao município de Penha, ao povo de Penha […] Uma coisa que realmente dê de enxergar o futuro e de entender que sim, a gente vai ter uma balneabilidade que o município precisa, com esgoto tratado”, reforçou.
O ruído mais recente entre Governo Municipal e Grupo Aegea foi por conta do anúncio de um reajuste de 1,57% na tarifa de água – que passa a valer a partir de julho. Aquiles disse que é contra o novo índice e pediu para a empresa manter os atuais valores. “Como a gente constrói um relacionamento de confiança se, no dia 12 de junho, […] nós nos posicionamos extremamente contra a questão de ter um aumento de 1,57%”, afirmou. Contudo, duas semanas depois, a empresa respondeu ao pedido, rejeitando a questão.
“Como é que a Concessionária responde – coloca a data de 26 de junho (no ofício), protocola no dia 30, sexta-feira, último dia para se manifestar, às 5h da tarde – dizendo que, depois de encher linguiça aqui, que por todo exposto em atenção a cláusula 12 do contrato de concessão, a Concessionária informa que será aplicado a partir do mês de julho o reajuste de 1,57%”, discursou o prefeito, afirmando ainda que no mesmo dia sua equipe tentou rebater o ofício, mas que os funcionários da empresa “se escondiam”. Aquiles entregou sua resposta a Ricardo, em público, enquanto discursava. Ricardo replicou e categorizou que não haverá o reajuste.
Formado pelas empresas Serrana Engenharia (SC), Aegea Saneamento (SP) e Equipav Engenharia (SP), o Grupo Aegea Saneamento venceu licitação para investir R$ 181 milhões em obras de saneamento que garantam independência hídrica e esgoto tratado. As ações previam investimentos escalonados de obras imediatas, curtas, médio e longo prazo.
Ricardo Miranda também usa tribuna
O diretor presidente da Águas de Penha, Ricardo Miranda, também usou a tribuna da Câmara de Vereadores do município na noite de segunda-feira, 3, para falar sobre a atuação da concessionária e os investimentos que serão realizados nos próximos anos. Os vereadores fizeram várias perguntas relacionadas ao contrato de concessão e também sobre aspectos técnicos e operacionais dos serviços prestados pela empresa, antecipando assuntos que serão debatidos na próxima semana
Em sua explanação, Ricardo contextualizou a situação hídrica do município, que ainda depende de Balneário Piçarras para o abastecimento, e esclareceu que a população só não correrá mais risco de ficar sem água quando a cidade for totalmente independente em sua coleta e tratamento. Para chegar a esta independência, a solução é a captação do recurso hídrico no Rio Luiz Alves com a implantação de 36 quilômetros de adutora. O local foi definido após estudos que confirmaram a vazão e a qualidade da água necessária para atender o município a curto, médio e longo prazo.
Outro ponto esclarecido foi a atualização do parque de hidrômetros. Desde que a concessionária assumiu os trabalhos na cidade, foram trocados cerca de 6 mil equipamentos, uma das ações necessárias à redução de perdas. A concessionária também intensificou a fiscalização em diferentes bairros de Penha, onde foram identificadas mais de 900 irregularidades, entre elas muitas ligações clandestinas.
Foto por: Victor Miranda | CVP
