A Prefeitura de Balneário Piçarras respondeu ao requerimento feito pelos vereadores do Partido Progressista (PP), em que solicitavam uma prestação de contas dos valores depositados no Fundo de Manutenção da Praia, o popular Fumpra. No extenso documento, o Governo afirma que atualmente a conta possui mais de R$ 9 milhões.
“Da análise dos documentos anexo a resposta (extratos), com posição em 31/01/2017, observa-se q quantia de R$ 7.072.506,34. Em contato com a Contadoria do Poder Executivo para dirimir dúvidas, foi-nos informado que neste mês de março foram repassados os valores referentes a arrecadação de 2016. Foram repassados R$ 2.131.320,76. Assim o FUMPRA teria disponível hoje recursos na monta de R$ 9.203.872,10, mais rendimentos financeiros de janeiro até o momento”, confirmou o Assessor Parlamentar da Bancada do PP na Câmara, Paulo Batista.
“Uso a tribuna para agradecer ao prefeito pela resposta ao requerimento que a bancada fez no dia 15 de fevereiro, solicitando o valor depositado na conta do Fumpra”, disse o parlamentar Gercino Medeiros (PP), durante a sessão ordinária do dia 21. Álvaro Cesar Vieira e Dalva Cristiane Teixeira dos Santos também assinaram o requerimento por informações.
“A gente pediu o relatório contábil, cópia dos extratos bancários e cópias de notas fiscais de empenhos de licitação”, completou Gercino, que agora espera que o Governo promova novos investimentos na orla. “Queremos saber o montante que tem nessa conta, até pra gente cobrar um projeto definitivo para a nossa praia, que é o nosso cartão postal e a nossa fábrica”.
Ainda em tribuna, Gercino comentou sobre a possibilidade de usar o recurso, também, para iniciar uma possível obra de prolongamento da Avenida José Temístocles de Macedo. “Se não der para recuperar a praia, que abra nossa avenida até a divisa com Barra Velha, para ver se o nosso município – lá para o Norte – desenvolva mais”.
Em recente entrevista ao Jornal do Comércio, o prefeito Leonel José Martins (PSDB) disse que “o Fumpra foi criado com a ideia de manter com areia – e isso é fundamental. Isso ninguém discute. A primeira destinação do Fumpra, eu entendo e não abro mão, é para manter a nossa praia com areia”.
O Fumpra foi criado por Lei e é constituído por três fontes de recursos: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa. “Quando nós assumimos (2013) o Fumpra estava zerado porque o ex-prefeito utilizou todo o saldo que tinha no aterro da praia”, completou o prefeito, reforçando que vem cumprindo com os repasses exigidos pela Lei de criação do Fundo – instituído em 2001 e alterado em 2011.
Foto por: Felipe Bieging
