O Governo Municipal de Penha sinalizou oficialmente que pretende repactuar o atual contrato de saneamento básico – firmado pela administração passada com o Grupo Aegea Saneamento. Em reunião do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) na noite de terça-feira, 7, o prefeito Aquiles da Costa (PMDB), confirmou que pretende realizar quatro mudanças no atual documento. Tais intenções serão apresentadas em audiência pública.
As propostas do gestor municipal são: repassar para o Grupo a dívida cerca de R$ 10 milhões que a Prefeitura possui com a Casan, transferir para o Grupo os custos de futuros licenciamentos ambientais, obrigar o grupo a pagar possíveis desapropriações de terra e antecipar duas frentes no sistema de tratamento de esgoto. Segundo fontes do Jornal do Comércio, o Grupo já teria aceitado tais condições.
Nos quesitos financeiros, as sugestões de Aquiles visam gerar economia para os cofres públicos, já que o atual contrato prevê que o Governo arque com o pagamento das licenças e também de desapropriação de áreas onde serão construídas as estações de tratamento de água e esgoto. Já a dívida com a Casan – contraída em virtude da compra de água tratada de Balneário Piçarras em um período de discussão judicial – acabaria sendo paga pelo Grupo. Atualmente, após acordo feito no ano passado, a Prefeitura paga mensalmente R$ 120 mil à Casan.
A outra proposta de alteração do contrato é para a antecipação de obras de tratamento de esgoto em duas regiões da cidade: Praia de São Miguel e Armação (entre a Praia da Fortaleza e o Coreto). Atualmente a cronograma de obras do Grupo prevê investimentos no setor de esgoto somente a partir de 2019, assim que o município conseguir ser autossuficiente na produção e tratamento de água, já que segue comprando o líquido da Casan de Balneário Piçarras. Aquiles quer tais obras prontas até 2020.
Todas essas propostas serão apresentadas e explicadas à comunidade em uma audiência pública, que ainda não possui uma data oficial a ser realizada.
Em novembro de 2015, Prefeitura de Penha assinou o contrato e a ordem de serviço para as determinações da licitação de concessão do saneamento básico no município. O Grupo Aegea Saneamento – que criou a Águas de Penha – venceu a licitação para administrar o sistema e em um prazo de 35 anos aplicar R$ 181 milhões em ações de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto que atendam toda a cidade.
Em recente nota, a concessionária afirmou que estaria prestes a firmar operação financeira de R$ 29 milhões para investimentos em saneamento básico na cidade. O recurso, segundo a nota, será integralmente investido na implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA), “cuja área já foi definida, e na instalação e ampliação da rede de abastecimento”. Com os R$ 29 milhões, a concessionária planeja tornar Penha autossuficiente com produção e fornecimento próprio de água.
“Não existe absolutamente nada, portanto partiremos da estaca zero. É importante termos esta clareza com a comunidade porque existe um cronograma que precisa ser respeitado, inclusive já aprovado e que será fiscalizado pelos órgãos competentes”, afirmou o diretor-presidente da Concessionária, Ricardo Miranda, na nota enviada à imprensa.
Foto por: Felipe Bieging | JC
