A Câmara de Vereadores de Penha vai promover na próxima quarta-feira, 15, às 19h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar nº 02/2017 – que trata da criação de 100 vagas para o cargo de monitor de educação infantil. De autoria da Prefeitura, a proposta vem causando forte discussão entre os professores pois afetará diretamente o número de pedagogos contratados. A audiência acontece no próprio parlamento.
O projeto, que segue agora para as comissões legislativas para posteriormente ser discutido e votado em plenário, autoriza o prefeito a criar vagas para monitores nas creches, com carga horária de 30 horas semanais e vencimento de R$ 937. Os monitores, cuja contratação não requer ensino superior, vão trabalhar junto das professoras em consonância com a legislação local que determina um pedagogo e um monitor para cada oito alunos.
O prefeito, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), e a secretária de Educação, Suselli Batista, devem comparecer à audiência para tentar explicar o projeto e convencer a classe sobre os reais objetivos da proposta. Já na quinta-feira, 9, Aquiles e Suselli se reuniram com os vereadores com o mesmo intuito.
A polêmica, no entanto, está na mudança da filosofia administrativa entre o governo do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) e do atual, Aquiles. Na gestão anterior, eram dois pedagogos em sala – já que o cargo de monitor não existia. Utilizando o termo, “otimizar os recursos da educação”, Aquiles quer ir ao encontro da Lei do estatuto do magistério do município. Assim, cortará um pedagogo para incluir o monitor.
Para cuidar de crianças até 3 anos de idade em período integral. Aquiles afirma que a Lei estipula “um monitor e um pedagogo para cada oito crianças”, explicou. “Antes eram colocados pedagogos nessa função, o que não há necessidade”. Essa mudança também acarretará na ampliação do horário de atendimento das creches, que antes era das 7h15 até às 18 horas, para 7h00 até às 18h30.
A decisão, que é vista como forma de fazer gestão financeira, resultará numa queda de professores contratados. Muitos professores se manifestaram contrários ao projeto. “Estão desmerecendo a nossa classe… Estou muito triste… Muito decepcionada! Quatro anos de faculdade, duas pós-graduações, cursando a terceira… para isso!!! Sinceramente meu sentimento é de total decepção”, lamentou uma professora nas redes socais.
O Governo pontuou que espera que com a criação do cargo de monitor seja possibilitado ampliar o número de vagas nas creches, principalmente em período integral, “uma vez que economizando dinheiro com a contratação de professores, possa contratar mais monitores, cuja função é basicamente cuidar de crianças até 3 anos” disse a Prefeitura em nota oficial. “Muitos pais e mães já reclamaram de falta de vagas nas creches nos anos anteriores. Nós temos que aumentar o número de vagas, com a contratação de mais profissionais, a construção de mais creches, e isso não se faz num passe de mágica, sem a aplicação de políticas inteligentes de gestão financeira”, citou o prefeito.
Ainda em nota oficial, a Secretaria de Educação afirmou que 107 professores ACT’s (Admitidos em Caráter Temporário) já foram contratados na primeira chamada. Uma segunda chamada será feita, para complementar o quadro de professores, que ainda é composto por 180 profissionais efetivos. Como as aulas começam nesta segunda-feira, 13, o Governo vai chamar outros ACT’s para as vagas de monitores, até que o projeto tramite na Câmara – decisão que também não agradou.
