O setor de fiscalização da Prefeitura de Balneário Piçarras informou que estará atuando de forma intensa sobre os comerciantes ambulantes e vendedores eventuais na praia do município durante a temporada 2016/2017. Fiscais da Vigilância em Saúde, Secretaria de Administração e Fazenda e da Secretaria de Planejamento estão atuando com rigor para garantir saúde pública e também legalidade tributária.
“O trabalho de fiscalização será bastante atuante durante a temporada. É uma forma de incentivar os ambulantes a se regularizem e também valorizar os trabalhadores que estão atuando dentro da legalidade e cumprindo das as normas de trabalho”, afirmou a coordenadora da Vigilância, Eunice de Souza. O trabalho dos ambulantes é normatizado pelo Decreto Municipal 52/2016.
A Vigilância em Saúde terá a atribuição de verificar o alvará sanitário, além de fiscalizar as questões sanitárias dos serviços ligados à alimentação. Os fiscais da Secretaria de Administração e Fazenda e Secretaria de Planejamento verificam o alvará de funcionamento e também atuam para regularizar quem esteja atuando irregularmente. Cada atividade possui um valor para liberação de cada alvará, oscilando entre R$ 1.649,22 até R$ 109,50.
Os interessados em trabalhar legalmente durante o verão devem protocolar o pedido de inscrição até o dia 9 de dezembro de 2016, no setor de cadastro da Prefeitura. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Depois desse prazo, segundo o Decreto 52, os pedidos até podem ser feitos, mas o valor dos alvarás será dobra. “É importante que os ambulantes fiquem atentos ao prazo final”, finaliza Eunice.
