O Fórum da Comarca de Balneário Piçarras ganhou oficialmente na quinta-feira, 20, mais uma via na busca por solução aos problemas do cotidiano com a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O foco do Cejusc é mediar ou conciliar problemas sociais sem a necessidade da abertura de um processo judicial.
“Uma ferramenta muito importante para a rápida solução dos conflitos”, definiu a juíza e diretora do Foro local, Regina Aparecida Soares Ferreira. Uma equipe de profissionais passa a atender a comunidade. O objetivo é proporcionar solução mais rápida de questões que poderiam se prolongar, mediante a utilização de técnicas adequadas de mediação ou conciliação.
“Dos casos simples, como um acidente de trânsito, até mais complexos, como direito de visita, guarda de filhos”, ressaltou o coordenador do Cejusc, Oldinei dos Santos Vargas – que terá o aporte direto do juiz substituto da 1ª vara, Ildo Fabris Júnior. A conciliação envolve casos mais materiais, enquanto a mediação atinge a esfera fraternal “O CEJUSC vem para isso, para a conciliação e mediação. É a humanização da Justiça. Esse é o futuro”, acrescentou ao Jornal do Comércio.
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), desembargador Sérgio Izidoro Heil, participou da cerimônia. Em seu discurso, ele falou sobre a grande quantidade de processos enfileirados nos Fóruns e ressaltou a importância de uma mudança de postura social. “O mais importante não é ganhar ou perder. Isso não é válido. É obter a harmonia necessária para conviver em sociedade, para buscar a paz social. Está é a verdadeira função da Justiça”, discursou.
O desembargador acrescentou que o Cejusc é um espaço de atuação da sociedade, não somente por meio dos cidadãos integrantes do conflito, mas também pela participação dos diversos órgãos e organizações envolvidas na solução de problemas em sociedade – envolvendo inclusive o próprio Poder Judiciário. Exemplo disso, inclusive, é que alguns processos em tramitação já vêm sendo solucionados pela Cejusc de Balneário Piçarras.
“Já estamos trabalhando desde dezembro. Os assessores dos juízes selecionaram alguns processos que se enquadram na filosofia do Cejusc para as reuniões conciliatórias”, confirmou Oldinei. A sala do Cejusc fica no Fórum da Comarca e está aberta à comunidade interessada em resolver conflitos rapidamente, sem a necessidade de um advogado, inclusive. Se não houver acordo nesta etapa, os envolvidos podem partir para a via processual.
A presidente da Subseção da OAB de Balneário Piçarras, Carmem Ladewig Pereira, também participou da solenidade. Na visão dela, a Cejusc “é uma ferramenta a mais para auxiliar a população a resolver os conflitos. O nosso código de processo civil já exige que seja feito uma audiência conciliatória nos processos, com o intuito de resolver o litígio já no início. Com a instalação do Cejusc, vamos ter a conciliação e mediação feita por um terceira pessoa, que não é o juiz e os advogados, que irá orientar as partes sobre as vantagens de fazerem um acordo para pôr fim ao litígio . Processos que poderiam durar anos e que poderão ser resolvidos nessas audiências. Na nossa Comarca a instalação do Cejusc veio em boa hora para tentar diminuir a grande quantidade de processos nos gabinetes dos juízes”.
TERCEIRA VARA
A juíza Regina Aparecida aproveitou a presença do 2º vice-presidente do TJ/SC para reforçar o pedido feito em março do ano passado. Com cerca de 23 mil processos divididos entre a 1ª e 2ª Vara, a magistrada voltou a pedir a criação da 3ª Vara. A nova Vara acarretaria na chegada de mais um juiz, que acabaria mesclando a tramitação de processos das duas varas, que atendem áreas diferentes. O grande número de processos se dá justamente pela unificação de cidades na Comarca, que atende Balneário Piçarras e Penha.
Juntas, Balneário Piçarras e Penha somam quase 50 mil habitantes. A luta dos magistrados da Comarca ganhou apoio Legislativo. As Câmaras de Vereadores de Balneário Piçarras e Penha, também em 2015, encabeçaram moções em nome de todo o parlamento manifestando apoio e ressaltando a necessidade de uma nova Vara. O documento foi direcionado ao presidente do TJ/SC. A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também é a favor e também já intermediou a questão na capital.
Foto por: Felipe Bieging | JC
