O Ministério Público do Estado de Santa Cataria (MP/SC), através do promotor Luiz Felipe de Oliveira Czesnat, vai investigar o procedimento burocrático que resultou na autorização para corte da vegetação de um lote localizado entre a marginal da BR-101 e a Rua João de Deus Carvalho, no bairro Santo Antônio, em Balneário Piçarras. A repercussão social e denúncias motivaram o MP/SC a instaurar o procedimento de investigação.
De acordo com a assessoria do promotor, será analisado se a autorização atendeu todas as exigências legais que envolvem a supressão de vegetação. Além disso, vai verificar se a Prefeitura possui autonomia para ceder tal autorização. A autorização de número 11/2016 foi concedida pela Secretaria de Planejamento de Balneário Piçarras, conforme placa afixada na área que já está passando pela retirada de 10 mil metros quadrados de vegetação.
O MP/SC revelou que recebeu seis denúncias formais sobre a questão. As denúncias não tratam especificamente de suspeitas, mas pedem o estudo da promotoria sobre o procedimento. A autorização permite a empresa dona da área, a Baltt Empreiteira, a retirada de vegetação de 10 mil metros quadrados de uma área total de 27 mil metros quadrados – dos quais 10 mil metros quadrados já passaram pela retirada da vegetação. Outros 4,7 mil metros quadrados foram considerados Área de Proteção Permanente.
A colocação da placa no local – após a licença ter sido liberada no último dia 5 – rendeu grande polêmica entre a comunidade escolar situada às margens do terreno e ganhou grande comoção nas redes sociais. Professores da unidade de ensino particular – junto de alunos – entraram no terreno e promoveram um manifesto dias antes do início dos trabalhos. O assunto foi levado até um popular grupo de rede social e acabou ganhando grande repercussão social.
O ex-procurador do Ibama, Joaquim Ladislau Pires, usou de sua rede de contatos para comunicar as autoridades ligadas ao meio ambiente. “Ao que se demostra depois de verificar as várias postagens e comentários das pessoas, percebe-se que foi afixada no terreno objeto da questão, uma autorização numa placa, o que pressupõe pelo menos que os proprietários da área não estão agindo clandestinamente, e como tais, devem se comprometer com as compensações ambientais e apresentar os relatórios. Tanto para a FATMA como município. Então depois de ter visto o conjunto de tudo, vejo que estão amparados. Todavia, diante do alarde e compartilhamentos, cumpri o dever de ofício”, disse ao Jornal do Comércio. “Assim, por ora, havendo uma autorização expedida pelo município, até prova robusta em contrário, produzida pelas autoridades competentes, com direito de defesa dos proprietários do terreno, não há o que ser feito”, encerrou.
A Polícia Ambiental esteve no local na sexta-feira, 23, e afirmou que a ação é legal, mas que irá verificar apenas se a Prefeitura possui autonomia para emitir tal autorização devido ao tipo de vegetação do área. Prefeitura já alegou que está autorizada a este tipo de trabalho
Empresa diz que cumpriu todas as exigências legais
Em nota oficial, a empresa Baltt informou que atendeu todas as exigências previstas na legislação ambiental: contratou um biólogo para estudar a área, produziu um relatório sobre as espécies da região e irá cumprir todas as medidas compensatórias pelo corte.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA BALTT
A empresa Baltt Empreiteira – Transporte e Terraplenagem Ltda vem esclarecer os recentes fatos acerca de um dos seus imóveis, situado na rua João de Deus Carvalho, no bairro Santo Antônio, em Balneário Piçarras. O esclarecimento se faz necessário tendo em vista, a tentativa de alguns agentes de cercearem a autorização para corte de vegetação do referido terreno.
– A metragem total do terreno é de 27 mil metros quadrados, e nesta etapa do processo, foi requerida autorização para supressão de 10 mil metros quadrados. A autorização foi concedida pela Secretaria de Planejamento de Balneário Piçarras no último dia 5 de setembro em parecer técnico de número 156/2016, resultando na autorização para corte de vegetação de número 11/2016. No referido terreno, 4,7 mil metros quadrados foram enquadrados como Área de Preservação Permanente (APP).
– A análise do nosso pedido de supressão foi realizada pela Prefeitura em virtude da competência atribuída pela legislação vigente ao município. Contudo, ressalta-se que os critérios e estudos utilizados seguem rigorosamente as normas da FATMA para a atividade.
– Reforçamos que nossa empresa possui compromisso e zela pelo meio ambiente em todas atividades que exerce. A autorização concedida seguiu a legislação ambiental vigente, onde foram apresentados todos estudos técnicos necessários, bem como as medidas compensatórias exigidas por lei.
– A medida compensatória exigida, para a Baltt obter tal autorização, foi a doação de 650 mudas de espécies nativas para o município. Contudo a Baltt ainda disponibilizará mais 1.000 mudas de outras espécies nativas para o município ou para a comunidade interessada em preserva-las.
– Além disso, como garantia de preservação do meio ambiente, foi adquirida uma área de 10 mil metros quadrados, que foi averbada como Área Verde de Manutenção Permanente. Nosso compromisso é com a legalidade de todos os nossos empreendimentos.
– Nosso compromisso com o meio ambiente vai além dos compromissos legais – como esta autorização nos determina. Com obras em todas as regiões do Brasil, mantemos um viveiro de plantas para o cultivo de espécies nativas. Desta forma, ao sinal de qualquer interferência humana no meio ambiente, promovemos por conta própria a manutenção da vida natural.
– No local onde ocorrerá a supressão de vegetal, iremos construir um Condomínio, gerando ainda empregos e muitas outras oportunidades para a nossa cidade.
Sem mais para o momento, compreendemos a comoção de uma parte da comunidade mas categorizamos que a Baltt Empreiteira – Transporte e Terraplenagem Ltda jamais tomaria alguma atitude que fosse prejudicar a sua própria gente.
Foto por: Felipe Bieging JC
