Em nota oficial, a Prefeitura de Penha afirmou que não tem a intenção de retirar as embarcações dos pescadores da orla da Praia do Trapiche, em Armação do Itapocorói, ou de qualquer outro ponto da orla local. O comunicado foi enviado diante do ofício da Marinha do Brasil, através Capitania dos Portos de Itajaí, em que solicita ainda que as embarcações fiquem ancoradas 200 metros longe da praia, em cumprimento às normas de náuticas de segurança.
“A informação de que a Prefeitura estaria articulando a retirada das embarcações por conta de orientação da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí não tem procedência. A competência sobre a disposição e fiscalização destes barcos é, de fato, do Município, porém, não há necessidade de retirada de qualquer uma das embarcações dos pescadores, em respeito tanto à tradição cultural da pesca artesanal, quanto à atividade econômica destes trabalhadores”, afirma a Prefeitura, na nota.
No ofício da Capitania dos Portos, o Capitão-Tenente Marcos Aurélio Ferreira Dias pede que as associações ligadas à pesca orientem seus associados sobre lei 7.661, de 16 de maio de 1998 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), assim como a Prefeitura cumpra seu poder fiscalizatório sobre a orla. Às associações devem incentivar os pescadores a atracarem suas embarcações no limite mínimo de 200 metros de distância da orla, zelando pela segurança de banhistas. A Associação de Pescadores Artesanais de Penha (Apape) já se manifestou favorável ao afastamento, enquanto a Colônia de Pescadores reluta a questão.
A outra determinação do oficio da Capitania é direcionada à Prefeitura. A Marinha quer que a Prefeitura realoque todas as embarcações que recebem manutenção diária na areia da praia do Trapiche. A Prefeitura afirmou, que, inicialmente, manterá tudo como está. “A atribuição sobre manter ou não os barcos na orla é de total competência e responsabilidade da Prefeitura de Penha, e por hora, o posicionamento do Poder Executivo é amplamente favorável à continuidade normal da atividade dos pescadores”, posicionou-se a Prefeitura.
“A Prefeitura, entretanto, informa que como é de sua responsabilidade a fiscalização e monitoramento das atividades pesqueiras sobre a orla local, ficará atenta às orientações repassadas pela Capitania dos Portos de Itajaí, em ofício encaminhado dia 26 de junho à Associação dos Pescadores Artesanais do Município de Penha (Apape)”, completou o comunicado oficial da Prefeitura.
Foto por: Felipe Bieging | JC
