O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer favorável à aprovação das contas administrativas dos prefeitos de Balneário Piçarras, Luiz Alves e São João do Itaperiú referentes ao ano de 2014. Em pareces recentemente divulgados, os técnicos recomendam que as Câmaras de Vereadores promovam a aprovação dos balancetes, mas faz recomendação aos prefeitos.
O parecer de Balneário Piçarras foi publicado no dia 18 deste mês, disponível no Portal do Cidadão do TCE/SC. No documento, os técnicos do tribunal avalizam os números mas recomenda que o prefeito Leonel José Martins (PSDB) se atente para pontuação de sete restrições. Divergência de valores patrimoniais, inclusão indevida de dívidas em restos a pagar e o descumprimento da lei de transparência são os principais itens.
Já as contas do prefeito de Luiz Alves, Viland Bork (PMDB) tiveram parecer favorável lançado no dia 21 de outubro. As recomendações são menores, três. Descumprimento pleno da lei de transparência e registros indevidos no restos a pagar do passivo financeiro são os principais apontamentos que os técnicos solicitam mudanças.
Os números de Rovani Delmonego (PSD), de São João do Itaperiú, foram avalizados em sessão do TCE no dia 18. Há apenas uma ponderação, em que recomenda ao governo a disponibilização em tempo real dos dados orçamentários municipais.
O TCE segue analisando os números administrativos dos prefeitos de Penha e Barra Velha. Tais decisões devem ser publicadas ainda este ano.Com relação as contas de 2013, os prefeitos das cinco cidades tiverem o aval dos técnicos do TCE e do Legislativo.
