O Governo do Estado de Santa Catarina vai tentar reverter a decisão da juíza de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira, que determinou a imediata interdição integral da Escola de Educação Básica Antônio Rocha de Andrade, em Penha. A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí (SDR) afirma que já possui laudo técnico – que atesta a possibilidade de o ano letivo ser concluído na unidade – para que então a reforma seja iniciada, com empresa também já contratada. A interdição foi determinada na manhã de terça-feira, 10, e noticiada em primeira mão pelo Jornal do Comércio, no www.jornaljc.com.br.
O corpo técnico da SDR visitou a escola na tarde de quinta-feira, 12, e informou à direção que possui laudo para tentar reverter a decisão judicial. A procuradoria jurídica do estado deve apresentar defesa na próxima semana. O foco do pedido é para que a juíza permita, ao menos, que os 20 dias letivos que restam sejam cumpridos na unidade. “Corremos o risco de perder o ano por conta dessa decisão”, definiu o diretor da escola, Balbino Gonçalves. A SDR também citou que já possui empresa contratada para realizar as obras.
Após levantamento da equipe de engenharia da SDR, o projeto de reforma da escola foi orçado em R$ 276 mil. A SDR também anunciou que realizou processo de licitação, em caráter de emergência, e definiu que a empresa Conre Construções e Reformas vai desenvolver a obra. É lá no último andar que o problema da escola se torna nítido, com infiltração completamente aparente. Com goteiras e bolor causado pela umidade, o aspecto é de abandono. A situação piorou nos últimos dias com a constância das chuvas.
“A infiltração é um problema silencioso. Acreditamos que toda a estrutura, reformada em 2009, esteja prejudicada”, disse o diretor da unidade, ao JC. A terceira ala já está interditada, também de forma questionada pelo Ministério Público como inadequada para um ambiente escolar. Logo, toda a estrutura do prédio deixa a mostra rachaduras e notória necessidade por revitalização. Na ala onde a infiltração já ultrapassou o teto, há laboratórios de informática, salas de aula e um auditório. Em todas elas o chão possui poças e manchas aparentes no teto.
Diante da decisão de interdição, as aulas foram paralisadas. A direção diz não possuir outro local para alocar os alunos e aguarda uma possível reversão da liminar para, ao menos, encerrar o ano letivo regular. “Somos a maior escola de Penha e não temos condições de transferir os alunos para outro local”, finalizou o diretor.
A INTERDIÇÃO
Em sua sentença proferida, a juíza determinou que o Estado de Santa Catarina, no prazo de 30 dias, apresente o projeto de reforma para a escola e indique um prazo previsto para o término da obra. O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 1.000.000,00 e eventual responsabilização criminal dos responsáveis.
“Diante da gravidade dos fatos, adianto desde já que este juízo só determinará a reabertura (parcial ou integral) da referida escola com a emissão de pareceres favoráveis do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e da municipalidade. Quando do cumprimento do mandado o oficial de justiça poderá solicitar apoio do Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para o isolamento do imóvel”, decretou a juíza da Comarca de Balneário Piçarras. Em sua decisão, a magistrada cita ainda uma série de necessidades estruturais da unidade.
A decisão é fruto de uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina na Comarca de Balneário Piçarras que está solicitou a interdição imediata da unidade. Através de ação civil pública, a promotoria alega que a unidade de ensino não possui condições de abrigar estudantes.
O documento da 1ª Promotoria de Justiça – mas assinado pelo promotor da 2ª Promotoria, Luiz Felipe de Oliveira Czesnat – pontua a precária situação da unidade de ensino. A ação civil pública nasceu da reclamação da mãe de um aluno, ganhou força com a repercussão do caso pela imprensa e foi fundamentando com dois relatórios técnicos: da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militares. Ambos são categóricos e sacramentam que a escola não tem condições de receber os 1.200 alunos que frequentam as salas diariamente.
A reforma da escola Antônio Rocha de Andrade – inaugurada em 2009 – foi orçada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí (SDR) em R$ 350 mil.
Foto por: Felipe Bieging
