O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) enviou ofício à Secretaria de Planejamento de Balneário Piçarras solicitando informações mais detalhadas sobre a 1ª Conferência Extraordinária da Cidade, que resultou na eleição de delegados que irão representar a comunidade na revisão do Plano Diretor. O promotor de Justiça, Luis Felipe Czesnat, pediu explicações sobre a eleição para categoria “organizações não-governamentais – terceiro setor”.
No documento enviado na tarde de quinta-feira, 5, Luis Felipe quer saber justamente a qual organização não-governamental os eleitos estão vinculados e com quantos votos foram eleitos. Na publicação oficial da Prefeitura – que lista os eleitos e os votos de cada um – os dois nomes aparecem sem votos. Com prazo de resposta de dez dias, a promotoria acredita que nomeação não possui legitimidade pelo voto, e por isso seria irregular e extingue a lisura do processo.
A Prefeitura de Balneário Piçarras disse que o processo de eleição de delegados, assim como de revisão do Plano Diretor, está sendo coordenado pela empresa Le Padron Planejamento & Consultoria Técnica e que não possui qualquer influência no processo. Disse ainda que os eleitos questionados pelo MP não possuem votos computados em virtude de terem sido os únicos candidatos inscritos naquela categoria e que por isso foram eleitos automaticamente. O Governo citou ainda que o processo cumpriu o regimento da Conferência.
A assessora de Projetos da Secretaria de Planejamento, Carolina Ferreira, disse ao Jornal do Comércio que também houve poucos inscritos em outros setores sociais, resultando em ausência de delegados no grupo. De 36 vagas, 28 já foram ocupadas com 17 titulares e 11 suplentes. O candidato mais bem votado foi Eder Pereira, do segmento “Movimentos Populares”, que alcançou 46 votos. Outros 24 delegados, 12 titulares e 12 suplentes, serão indicados pelo prefeito Leonel José Martins.
Ao todo, 51 pessoas se inscreveram para votar na categoria de representantes não-governamentais. Segundo Carolina, para se inscreverem ao pleito, os candidatos desta categoria tiveram de apresentar documentos que comprovassem a atuação junto a Ong e sua representação pela instituição. As inscrições também só foram possíveis momentos antes da Conferência. A Prefeitura não soube informar a qual Ong eles pertencem.
A Prefeitura informou ainda que 327 pessoas se inscreveram para votar nos candidatos dos segmentos. O “movimentos sociais” teve 120 inscritos e 12 candidatos (todos eleitos). Já “entidades profissionais e acadêmicas” teve 75 inscritos e 8 candidatos (quatro eleitos). “Observadores” teve apenas um inscrito e nenhum candidato. O segmento dos “trabalhadores recebeu 32 inscritos e 5 candidatos (todos eleitos). O “governo” somou 13 inscritos e 13 candidatos (todos eleitos). Por fim, os “empresários” tiveram 67 inscritos com 6 candidatos (todos eleitos).
OS TRABALHOS DO GRUPO
“O grupo vai se reunir duas vezes por semana para discutir as propostas já levantadas nas reuniões de bairros e também de cada setor representado”, explica Carolina Ferreira.
A comunidade poderá participar das reuniões do grupo responsável pela revisão do Plano, contudo, não terá direito ao voto nos momentos de decisão, apenas de voz. A agenda de trabalho será publicada pela Prefeitura.
Ao final do trabalho do grupo, todas as propostas formuladas ainda passarão por outros crivos antes se serem efetivamente validades. Audiências públicas e votação na Câmara de Vereadores poderão render mudanças às alterações sugeridas pelo grupo. O Ministério Público adiantou que irá atuar ativamente nos trabalhos.
ELEITOS
MOVIMENTOS SOCIAIS
Eder Pereira – 46 votos
Renato Kfuri – 43 votos
Eva Friederich – 41 votos
Dorival Teixeira – 33 votos
Maurren de Freitas – 31 votos
Paulo Manhas – 1 votos
Suplentes
Sebastião Leik – 30 votos
Norimar Aguiar – 28 votos
Rosemari Grein – 25 votos
João Hinkelmann – 23 votos
Aix Gomes Junior – 4 votos
Antônio Martins – 1 voto
EMPRESÁRIOS
Maicon Oliveira – 45 votos
Fabio Emitério da Silva -43 votos
Jackson Vogel – 38 votos
Paulo Fernando Garcia – 35 votos
Suplentes
Jean Carlos Domingos -25 votos
Victor Hugo Oliveira Silva -1 voto
TRABALHADORES
James José Ramos – 15 votos
Marcos Roberto Metelski – 11 votos
Joelson de Souza – 10 votos
Arno da Silva – 9 votos
Suplentes
Paulo Roberto de Oliveira – 8 votos
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS – TERCEIRO SETOR
Leonardo Uller Martins
Lucimar Alcides Uller
ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA
André Luiz Serafin – 45 votos
Lara Maria de Mello – 31 votos
Suplentes
Shigueo Salai Wajima – 26 votos
Francisco José de Arimathea Gugik – 25 votos
Fonte: Prefeitura Bal. Piçarras
www.picarras.sc.gov.br
