O delegado da Polícia Civil de Balneário Piçarras, Wilson Masson, entregou o relatório policial preliminar sobre as investigações de supostos crimes administrativos cometidos por Sérgio Luiz da Maia (PSD) no período em que esteve como presidente da Câmara de Vereadores, de 2013 a 2014. No documento, Masson indicia Sérgio e mais cinco ex-funcionários por crime de peculato, formação de organização criminosa e apropriação indébita de recursos públicos.
“Entrego o relatório preliminar sábado (hoje, 31)”, confirma o delegado, explicando que a entrega será por meio eletrônico. Como os investigadores seguem analisando os documentos coletados ao longo das investigações, Masson disse que manterá o nome dos outros cinco indiciados em sigilo até que o Ministério Público também conclua seu trabalho, e, futuramente, ofereça denúncia formal contra os citados no inquérito final.
“O relatório é preliminar. Essa investigação ainda não acabou. Vamos continuar alimentando o inquérito com outras informações. São muitos documentos que ainda estão sendo analisados”, detalha. Ao longo da última semana, Masson ouviu peças chaves no esquema. A ex-tesoureira da Câmara , E.M.B, foi ouvida por 7 horas e deu detalhes de todo o esquema em troca de benefícios ao longo do processo, a chamada delação premiada. Outros funcionários também foram ouvidos.
Em uma divisão de inquéritos, a primeira investigação policial está indiciando Sérgio pelas suspeitas de não ter pagado as rescisões trabalhistas dos funcionários, em dezembro de 2014, e também por supostamente ter movimentado a quantia total de R$ 741 mil da conta da Câmara para uso pessoal e posterior devolução.”Ele não confessou diretamente. O que ele confessou foi que eles faziam saques em moeda corrente da conta da Câmara e guardavam no cofre da Câmara”, pontua Masson.
Não houve manifestação oficial dos advogados de Sérgio. Em recentes manifestações públicas, inclusive através da Rádio Cultura, se defendeu, negando a realização de qualquer crime. “Eu vou provar a todos. Tudo o que estão falando é golpe político, volto a frisar novamente, estão se incomodando. Até fiquei feliz com essas denúncias, com essa situação, porque eu não sabia que eu tinha tanto carisma e que eu era tão bom de votos, que incomodava tanta gente”, ratificou na rádio. “Isso tudo vai ter que ser provado. Falar e colocar no jornal é muito fácil. Papel aceita tudo”, reforçou o ex-presidente da Câmara, que recentemente também renunciou ao mandato assim que a primeira CPI parlamentar foi cogitada.
A PRISÃO
Sérgio foi preso preventivamente na manhã do dia 22 em seu apartamento de alto padrão, no Centro da cidade. Ele teve a prisão preventiva decretada em função de estar ameaçando as testemunhas que vinham sendo ouvidas pelo delegado. “Foi preso para manter a ordem pública e não existir interferências nas investigações”, declara o delegado.
Através de mensagens de celular, Sérgio pedia para que as testemunhas não falassem a verdade, ou mesmo as ameaçava. Além disso, a pedido do político, pessoas de sua confiança procuravam as testemunhas para a coação. Em redes sociais, o suspeito também coagia envolvidos no caso.
Não há fiança para que Sérgio possa ser solto. A operação que resultou na prisão de Sérgio foi batizada de “Perfídia” – que significa traição e deslealdade. “Quando se trai os votos, quando se é desleal com quem lhe confiou um voto”, explica Masson. As mesmas suspeitas investigadas pela Civil também são alvo dos olhares do Ministério Público e Tribunal de Contas.
Polícia abre segundo inquérito
“Está sendo aberto um outro inquérito policial para averiguar outras irregularidades”, confirmou Masson, em entrevista do Jornal do Comércio na tarde de quinta-feira, 29. Agora, as atenções do corpo policial se direcionam para as suspeitas de compras públicas com valores superfaturados, licitações dirigidas, licitações fictícias e pagamento de diárias sem que houvesse a viagem de trabalho.
“Novamente ele (Sérgio) é o cabeça. Tudo aponta para ele”, adianta Masson. Os trabalhos ainda não começaram, entretanto, muitos dos documentos coletados e dos testemunhos colhidos ao longo do primeiro inquérito já subsidiam os investigadores. “Neste (inquérito I) ele já figura como indiciado. No outro (inquérito II) ele é só suspeito”, salienta o delegado.
Justiça nega liberdade provisória
O juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Marcelo Trevisan Tambosi, negou o pedido de liberdade provisória solicitado por Sérgio, através de sua advogada, Cinara Reis. Em despacho proferido no último dia 28, o magistrado determinou que o indiciado permaneça no Complexo Penitenciário de Canhanduba para que o processo de investigação siga sem sua influência. A defesa de Sérgio alegou que ele possui bons antecedentes, residência fixa e profissão definida.
A decisão de Trevisan foi tomada, segundo decisão fornecida ao Jornal do Comércio, foi tomada no intuito de “garantir a ordem pública”. O pedido de liberdade foi solicitado dia 23. A defesa pode formular novos pedidos ou ainda tentar esferas judiciais superiores na busca pela soltura do político.
O promotor de Justiça, Luiz Felipe de Oliveira Czesnat, também se manifestou contrário ao pedido de liberdade provisória. “Apurou-se que em liberdade, o acusado Sérgio Luiz da Maia de tudo fez para atrapalhar as investigações, sendo diversos relatos de ameaças e constrangimentos feitos as testemunhas”, pontuou.
MP pede o retorno da CPI
O promotor de Justiça, Luiz Felipe de Oliveira Czesnat, vai recomendar que a juíza da Comarca de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira, revogue a liminar de suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. Após as alegações de defesa do presidente da Câmara, Antônio Luiz Beduschi (PT), o MP está convencido de que há amparo legal para a abertura da CPI nos moldes em que foram feitos.
Beduschi se fundamentou nos artigos 100 e 116 do Regimento Interno da Câmara para rebater as alegações de Sérgio, que conseguiu a suspensão temporária dos trabalhos que também investigam o caso das rescisões trabalhistas. A defesa de Sérgio disse o princípio da publicidade e da legalidade foi feriado ao não colocar na pauta de votação o projeto de resolução que resultou na abertura da CPI contra Sérgio.
Foto por: Ralf Bieging
