O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, Antônio Luiz Beduschi (PT), o Nico, negou pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o ex-vereador Sérgio Luiz da Maia (PSD), o Serginho. Solicitado pelos quatro vereadores do Partido Progressista (PP), o presidente disse que a solicitação não possui fatos ou atos específicos a serem investigados e que os termos usados no requerimento de solicitação são “genéricos” e criam uma “suposição sobre fato indeterminado”.
Maurício Köche, Júlio Cesar Teixeira, Gercino Medeiros e Francisco Coradini solicitaram a abertura da CPI para analisar “atos e fatos relativos a movimentação financeira/contábil e a realização de despesas sem licitação, praticadas pelo ex-vereador Sérgio Luiz da Maia, na qualidade de presidente da Câmara Municipal, no período compreendido entre 01/01/2013 a 31/12/2014”. “Eles (PP) apenas lançaram uma desconfiança, sem especificar o que irão investigar. Compra sem licitação, mais compra de que? Não deram um objetivo”, explicou Nico, citando os motivos que o fizeram rejeitar o pedido.
“Em razão de não apresentar novamente fato ou ato determinado nem relação as contas exercício 2013, bem como a consolidação dos levantamentos dos fatos ou atos apurados nas contas de 2014 já consolidados e enviados ao Ministério Público da nossa Comarca e ao Tribunal de Contas do Estado”, argumentou Nico em seu parecer técnico de 20 páginas que fundamentou a negação pela instauração de CPI. Ele baseou sua decisão no artigo 58 da Constituição, que determina três critérios para abertura de CPI. Desses, o pedido do PP só abrangia dois: assinatura de 1/3 dos vereadores e prazo de investigação.
O foco da CPI seriam os assuntos que renderam a recente decisão de Serginho em renunciar da vaga no Legislativo, anunciada dia 11 de agosto sob o argumento de “depressão”. O quarteto de oposição pedia que a CPI investigasse supostas compras feitas sem licitação e superfaturadas no ano de 2013 e a suposta movimentação financeira com lesão da conta bancária da Câmara em benefício própria, em 2014.
Ministério Público Estadual (MP/SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e a Prefeitura já estão investigando as mesmas denúncias paralelamente ao pedido de CPI feito pelo PP, que embasa sua iniciativa como sendo a única forma de revelar a verdade por detrás dos fatos. No dia 14 de agosto o PP apresentou o mesmo pedido de CPI, que foi negado pelo presidente da Câmara sob a argumentação de não possuir critérios legais para ser aceito. O documento foi refeito e agora aguarda decisão presidencial.
Recusa causa
discussão na tribuna
A decisão de rejeitar a abertura de CPI causou breve desconforto entre Júlio Cesar Teixeira (PP) e o presidente da Câmara. Ao final da sessão ordinária de terça-feira, 1º de setembro, Júlio usou a tribuna para manifestar seu descontentamento e citou a Lei 8.429/1992 para alertar o presidente de que ele poderia ser punido em casos de omissão. Nico entendeu a colocação como uma “ameaça”, rebateu o progressista e o impediu de tentar tecer outras explicações.
“O sucessor daquele que causa lesão ao patrimônio público está sujeito a cominação da lei”, disse Júlio, citando um trecho da lei e insinuando que Nico poderá ser punido caso as suspeitas contra Sérgio sejam confirmadas.
“Entendi tom de ameaça. Quero dizer ao vereador (Júlio) que este presidente não é refém de ninguém. Não é refém de Sérgio Maia ou de qualquer outra sigla partidária. Essa Câmara de Vereador é independente”, retrucou Nico assim que foi a tribuna.
Julio ainda falou ainda que quer “saber o montante que foi desviado dessa Casa que é crime de responsabilidade e crime quem comete é criminoso e criminoso tem que estar na cadeia”.
Em recente entrevista à Rádio Cultura e ao jornalista Francisco Carlos, Serginho definiu o caso como “perseguição política”. Afirmou que o PP está o perseguindo por considerá-lo um postulante a prefeito. Comentou ainda que está tranquilo e que não comentou irregularidades enquanto esteve na gestão do parlamento.
