A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) anunciou no dia 10 que propôs medida cautelar incidental para tentar bloquear as contas da Prefeitura de Penha. Com uma divergência sobre o valor a ser pago pelo metro cúbico da água tratada pelo sistema de Balneário Piçarras, a dívida de Penha com a Casan seria de quase R$ 11 milhões. A Prefeitura informou que vai reiniciar tratativa de negociação.
“Valores mensais devidos a título de contraprestação pelo fornecimento de água que promove em favor daquele município”, explicou a Casan em nota oficial enviada a imprensa. Pelos cálculos da Diretoria Comercial da Casan, registrados em planilha anexada ao pedido cautelar, o débito do município chega a R$ 10.860.238,49.
A medida intentada pela Casan está alicerçada também no fato de a empresa continuar fornecendo água à população de Penha, mesmo diante da inadimplência da Prefeitura e da inexistência de provisão para eventual pagamento, agravando mês a mês o passivo do município com a Casan.
A Casan solicita ainda que o caso seja comunicado oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela não observância da Lei de Responsabilidade Fiscal devido à ausência de estimativa de impacto orçamentário no ato de municipalização dos serviços de saneamento.
Penha e Balneário Piçarras têm Sistema Integrado de Abastecimento, com captação, tratamento e distribuição da água do Rio Piçarras a partir da Estação de Tratamento de Água localizada em Balneário Piçarras.
O impasse existe desde 2011, quando o prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), rompeu com a Casan. O pagamento da água comprada não vem sendo realizado em virtude de o Governo não concordar com o valor proposto pela Casan. Evandro, agora, anunciou para uma negociação e deve se reunir com a presidência da Casan dentro de alguns dias.
Desde que rompeu com a Casan, o Governo de Penha promoveu o começo do processo licitatório de R$ 186 milhões para contratar empresa e desenvolver obras de saneamento, tornando-se autossustentável na produção de água. Atualmente o processo está em análise da proposta técnica e também sendo estudo pelo Tribunal de Contas.
