A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras derrubou os vetos impostos aos projetos de lei que acresciam artigos ao Código de Posturas do Município para obrigatoriedade de manter livres de vegetação lotes baldios, terrenos com construções inacabadas/abandonadas e quintais de imóveis desocupados/abandonados, sob pena de multa. O prefeito, Leonel José Martins (PSDB), vetou os projetos alegando redundância com legislação já existente e não informou se agora sancionará o documento. Caso não o faça, o presidente da Câmara promulga a lei.
Votaram contra o veto os vereadores Maurício Köche (PP), Júlio Cesar Teixeira (PP), Francisco Coradini (PP), Gercino Medeiros (PP), Oscar Francisco Pedroso (PMDB), Antônio Beduschi (PT) e o autor do projeto, Oswaldo Moreira da Silva Junior (PT). “Se fosse redundante eu não apresentaria o projeto. Fui muito bem assessorado quando apresentei essa ideia, que zela pela saúde, higiene e salubridade pública”, defendeu Oswaldo.
“Hoje não se pode limpar um terreno por completo. Não há uma regulamentação específica para o tema”, defendeu. O projeto considera vegetação indesejada quando o “capim” estiver com altura superior a 40 centímetros e deverá ser limpo. O proprietário também será notificado quando houver água parada. Ele terá dez dias para providenciar a limpeza da área. Caso isso não ocorra, a prefeitura poderá providenciar a limpeza e cobrar pelo serviço prestado.
Um segundo projeto – que normatiza a cobrança das limpezas – também teve o veto derrubado, promove acréscimos junto ao Código Tributário. Segundo o projeto vetado, as taxas aplicadas seriam de R$ 2 por metro quadrado da roçada e limpeza, R$ 4 para serviços de drenagem de água por metro quadrado e, por fim, R$ 40 por metro cúbico de entulho recorrido. O valor poderá ser cobrado junto ao IPTU.
