Com duas emendas aditivas, o projeto de lei que trata sobre a atualização ao Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Balneário Piçarras foi aprovado por unanimidade em votação realizada na terça-feira, 17. O documento ainda não foi sancionado pelo Governo Municipal, ato que deve acontecer nesta segunda-feira, 23, e os efeitos da lei serão retroativos ao primeiro dia do ano.
As emendas aprovadas foram sugeridas pelo parlamentar Oswaldo Moreira da Silva Junior (PT), e tratam exclusivamente de garantias recursais de pedidos indeferidos pela Secretaria de Educação. Apesar da ameaça do Governo Municipal de retirar novamente o Plano da Câmara caso alguma mudança fosse sugerida, Oswaldo as fez. Além das duas aprovadas, apresentou mais oito.
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