Durante uma reunião entre a Secretaria de Planejamento Municipal, a Vigilância Sanitária e os construtores e donos de imobiliárias do município no dia 21 de fevereiro, foi apresentada a criação de uma nova norma para construção que pretende melhorar de forma gradativa os problemas com tubulação.
O secretário de Planejamento, Guilherme Cani, explicou que o alvará terá como nome Certidão de Conformidade de Drenagem Pluvial e seja o primeiro requisito exigido pelo município antes de terraplanagem ou construção num terreno. Através da certidão, será o município o responsável por indicar o diâmetro da tubulação pluvial a ser colocada na frente do terreno de cada proprietário e os alvarás seguintes somente serão autorizados uma vez que seja comprovada a colocação dos tubos.
A medida pretende melhorar de forma gradativa os problemas com tubulação entupida ou insuficiente em função do diâmetro inadequado para a vazão de água. “Desta forma vamos ter uma rede de tubulação pluvial com o tamanho necessário e não acontecerá de proprietários de terrenos aterrar e não colocar tubulação pluvial, uma das situações que provocam alagamentos”, explicou o secretário.
A proposta de certidão será apresentada como projeto do Poder Executivo no dia 03 de março na Câmara Municipal de Vereadores e posteriormente irá para apreciação.
Ao processo original para construção ou terraplanagem será adicionada esse novo requerimento, que deverá ser solicitado diretamente na Secretaria de Planejamento. Depois de uma avaliação por parte do órgão, sobre o diâmetro do tubo a ser colocado e a colocação por parte do proprietário, será emitida a Certidão de Conformidade de Drenagem Pluvial. Esse documento deverá ser apresentado posteriormente na Fundação Municipal de Meio Ambiente para requerer a autorização para terraplanagem ou o alvará de construção.
A medida não é retroativa e não terá validade para terrenos que já tiveram seus tubos colocados.
