As salgas e empresas de manipulação de pescados de Penha estão na mira do Ministério Público do Estado (MP/SC). Obrigadas ase adequarem à normas de vigilância sanitária e estruturais, a Vigilância Sanitária da Prefeitura iniciou um trabalho de fiscalização e que irá culminar na produção de relatório para que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) possa ser firmado. “O que nós queremos é ajudar os salgueiros a voltarem ao trabalho. Não queremos fechar as salgas, apenas melhorar as condições de trabalho e de higiene”, disse o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), em reunião com os donos das salgas na tarde de segunda-feira, 29, na Câmara de Vereadores.
Cerca de 50 estabelecimentos passarão pela fiscalização sanitária, quando um relatório será elaborado e enviado ao MP/SC. “Por problemas de última hora, a promotora da Comarca de Balneário Piçarras, Viviane Damiani, não pode participar da reunião de hoje (29). Mas assim que o relatório estiver finalizado, vou me reunir com ela para discutir a elaboração do TAC”, explica o prefeito.
O relatório vai definir quais são as necessidades de melhoramento das salgas, até porque, há algumas que estão dentro de todas as legislações. “Além disso, precisamos fazer um TAC capaz de ser cumprido pelos salgueiros. Estamos aqui apenas para ajudar vocês”, finalizou Evandro. A ideia é fiscalizar todas as salgas em um curto espaço de tempo agilizando a adequação para que os salgueiros possam trabalhar com maior tranquilidade. Com a adequação, os salgueiros poderão direito a receber o selo do Sistema de Inspeção Municipal (SIM).
