O setor de tributação da Prefeitura de Balneário Piçarras envia nos próximos dias, a todos os contribuintes com débitos municipais, boleto para pagamento em cota única através do Programa de Recuperação da Dívida Ativa(REFIS). O boleto será enviado com 90% de desconto em juros e multa para pagamento em parcela única em prazo não superior a 30 dias. “Caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado, deverá procurar o setor de Tributação para escolher as outras opções”, explica o assessor fazendário, Edson Vander das Neves. Emparcelamentos de 6 vezes, o contribuinte obtém 80 % de desconto em juros e multa; para até 12 parcelas, o desconto em juros e multa é de 60% e em 18 vezes o valor de juros e multas tem desconto de 40%.
O contribuinte que não fizer o pagamento mantém o débito ativo com o município e que poderá ser encaminhado para cobrança extrajudicial, através do Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca. A expectativa do setor de tributação da Prefeitura éde conseguir um volume de 10% de negociações, baseado em recentes projetos de recuperação fiscal. “Até o momento realizamos 67negociações com um volume de R$115 mil”, frisa Edson. O intuito do Refis é o de diminuir uma dívida ativa calculada em R$ 52 milhões, já acrescidos de correção, juros e multa.
