O secretário da Fazenda, George Alves, entregou o segundo relatório das negociações realizadas através do Programa de Parcelamento Incentivado(PPI) ao prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB). Dois meses após a sanção da lei, a Secretária da Fazenda realizou 318 negociações com um volume total de R$ 660 mil. De todo o valor negociado, R$ 200 mil já foram arrecadados pelos cofres públicos. “O restante faz parte das negociações e serão arrecadados mensalmente em até 36 vezes, caso o contribuinte honre com o parcelamento”, acredita o secretário. Para fomentar o programa, os contribuintes que possuem débitos irão receber uma correspondência comunicando sobre o PPI.”É um programa que mostra eficácia. Os inadimplentes estão nos procurando para sanar o débito e regularizar sua situação”, frisa o prefeito, que recebeu o relatório nesta quarta-feira, 29.
O projeto, nada mais é, do que a oportunidade de o contribuinte – que possui débitos tributários com o município – regularizar sua situação através de facilidades no pagamento. Há três opções de quitação. A vista, parcelado em três vezes (50% e duas parcelas de 25%) e em até 36 vezes. Nas duas primeiras opções, o contribuinte ganha desconto de 100% dos juros e da multa moratória.
Já no parcelamento mais longo, o desconto nos juros e multa moratório é de 80%. “Nosso objetivo é reduzir o volume da dívida ativa em 30%”, acredita George. Podem participar do programa, contribuintes com dívidas até o dia 31 de dezembro de2012 e o prazo de validade do PPI vai até o último dia deste ano. “Nas próximas semanas iniciaremos um trabalho intenso de divulgação do projeto, promovendo amplo conhecimento das facilidades nas negociações”, adianta George, referindo-se à instalação de banners e entrega de panfletos.
Atualmente Penha possui um volume de dívida acumulada (contribuintes que não honraram com o pagamento dos tributos) estimado em R$ 20 milhões. Para ingressar no PPI, o contribuinte deve procurar o setor tributário da Secretaria da Fazenda, que fica na Avenida Nereu Ramos, em frente a Prefeitura. O telefone é o 3345.0200, ramal 233.
COMO NEGOCIAR?
Para negociar os débitos atrasados, os contribuintes devem se dirigir até a Secretaria da Fazenda (Avenida Nereu Ramos, em frente a Prefeitura). Com os documentos pessoais, a equipe de tributação realiza a verificação dos débitos e apresenta as opções de negociação. A Secretaria atende das 8h às 12h e das13h30 às 17h30.
