O prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), assinou na manhã desta quarta-feira, 15, um termo de cooperação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para realização de ações de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município (Lei Complementar Federal 123/2006). “É um termo para troca de informações e para o crescimento orientado da economia”, define.
A parceria vai contribuir para que gestores públicos conheçam os benefícios da Lei Geral. Entre os principais aspectos positivos estão a redução da burocracia, o incentivo à formalização dos pequenos negócios, a geração de emprego e renda e a unificação dos sistemas de tributação da União, dos estados e municípios. “Através de cursos, iremos criar o agente de desenvolvimento, que serão pessoas que irão nos orientar sobre as necessidades locais”, conta Luiz Carlos de Freitas Junior, consultor do Sebrae.
“O foco é atuar na área de política públicas do município para colaborar com o desenvolvimento local”, acrescenta Luiz. Cursos na área de compras governamentais, formação de servidores públicos e orientação de empresários serão implementados, gratuitamente, já a partir de julho. “A população, principalmente os empresários, poderão participar destes cursos”, complementa o consultor.
Para o prefeito Evandro, o termo vai servir como base de suporte para o governo e para os empresários locais. “Também tentam assessorar futuros investidores em ações estratégicas, como uma futura criação da Casa do Empreendedor, para que todas as informações econômicas estejam disponíveis”, frisa. Com o termo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde) será a responsável por ceder grande parte das informações requisitadas pelo Sebrae.
“Estaremos a disposição dos técnicos do Sebrae para fornecer os dados municipais e ainda captar os participantes para os cursos estratégicos”, assegurou o secretário da pasta, Dorval Carvalho Gonçalves. No próximo dia 20, os prefeitos de cidades vizinhas como Balneário Piçarras, Luís Alves, Navegantes também assinam o termo o decretam o fim do trabalho burocrático. “Feito isso os cursos começarão a ser definidos”, finaliza Luiz, o consultor do Sebrae.
