O secretário da Fazenda, George Alves, apresentou o primeiro relatório das negociações realizadas através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Em um mês, a Secretariada Fazenda já realizou 123 negociações que totalizam um montante de R$ 300 mil (valor arredondado).”Com pouca divulgação do programa já obtivemos um valor relevante de débitos atrasados”, explica Alves. Dentro dos próximos dias, banners e folders começam a circular na cidade, informando uma gama maior de moradores. “Também vamos notificar os contribuintes por meio de correspondência”, acrescentou.
O projeto, nada mais é, do que a oportunidade de o contribuinte- que possui débitos tributários com o município – regularizar sua situação através de facilidades no pagamento. Há três opções de quitação. A vista, parcelado em três vezes (50% e duas parcelas de 25%)e em até 36 vezes. Nas duas primeiras opções, o contribuinte ganha desconto de 100% dos juros e da multa moratória. Já no parcelamento mais longo, o desconto nos juros e multa moratório é de 80%.
Podem participar do programa, contribuintes com dívidas até o dia 31 de dezembro de 2012 e o prazo de validade do PPI vai até o último dia deste ano. Atualmente Penha possui um volume de dívida acumulado em R$ 20 milhões
